BRASÍLIA – O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), criticou nesta quarta-feira alguns dos principais pontos do novo relatório do Marco Civil da Internet e considerou a nova versão “pior” que a original. Ele disse que vai “lutar” no plenário para que seja discutido o texto original enviado ao Congresso pelo governo em 2011 e não o que foi apresentado ontem pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
“O impasse piorou. O texto agravou. A posição minha como líder do PMDB vai ser destacar o projeto original do governo e pedir preferência para votá-lo e discutir as emendas a partir do projeto original. Vamos colocar isso como prioridade”, afirmou Cunha após participar de Sessão Geral de discussão do Marco Civil da Internet na Câmara.
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Na tarde de ontem, Molon apresentou um novo texto do projeto que é considerado como a Constituição da Internet. O relatório traz dispositivos que mantêm o princípio da neutralidade de rede e determina que a questão da criação de datacenters no País seja regulamenta por meio de um decreto do Executivo.
Cunha criticou duramente a proposta e considerou que está se criando uma “jabuticaba eletrônica”. “O texto está muito ruim. Decreto que poderá obrigar? Essa é uma situação que dá para aceitar. Alguém acha que investir em datacenter é algo pequeno. Alguém acha que vai se criar um mercado por decreto futuro? Isso não atrai ninguém para investir”, disparou o peemedebista.
Questionado sobre qual solução iria sugerir para a questão dos datacenters, Cunha emendou: “Proponho que o mercado se resolva. É assim que sempre foi no mundo. Você não vai conseguir trazer datacenter para o Brasil se não tiver uma viabilidade econômica. Ter demanda que permita, ter uma quantidade de arquivos que possa ser armazenada no País”.
O líder do PMDB também criticou um dos pontos considerados cruciais pelo relator que é neutralidade de rede. De acordo com a proposta, não deve haver qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido de se criar “pacotes” para ter acesso a determinados conteúdos da internet. As empresas de telecomunicação queixam-se desse modelo, sob alegação de que a regra poderia engessar o crescimento das redes.
“Na medida que sou obrigado a dar igualdade de condições no topo, não estou dando uma internet mínima para cada brasileiro. No texto está dizendo que todos têm que ter tudo e que significa que tenho que investir mais e sem que seja remunerado por isso. Então, é uma ação intervencionista na área de infraestrutura do País”.
/Erich Decat (Agência Estado)
