Karla Mendes BRASÍLIA
O Plano Nacional de Banda de Larga (PNBL) completou esta semana um ano sem gerar motivos para comemoração. Doze meses depois da publicação do decreto (12 de maio de 2010) que estabeleceu as diretrizes do programa e reativou a Telebrás, com poderes para gerenciar o projeto, as metas, usadas como bandeira na campanha eleitoral de Dilma Rousseff à presidência da República não foram cumpridas. Resultado: nenhum município foi contemplado ainda com a interligação à rede pública de internet de alta velocidade; muito menos com o acesso a pacotes de banda larga a R$ 35 (com impostos e R$ 29,80 sem impostos). E não há previsão de quando as promessas serão, de fato, concretizadas.
Em um ano, a cobertura de banda larga nos municípios do PNBL foi adiada diversas vezes. A previsão inicial, anunciada no lançamento do programa, de conexão de 100 cidades até o fim de 2010, não se concretizou. A lista desses municípios foi, então, incorporada à meta de 2011, elevando de 1.063 para 1.163 as cidades a terem acesso ao PNBL até dezembro. O Planalto havia anunciado que as primeiras cidades seriam conectadas à rede da Telebrás até abril, o que de novo não aconteceu. Agora o governo não estabelece novos prazos e já anunciou que o PNBL terá de ser revisto.
No fim do mês passado, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu que o corte de recursos para a Telebrás vai atrasar os planos do governo, tendo impacto direto sobre a cobertura de 1.163 municípios até o fim do ano. Na ocasião, Alvarez ressaltou, porém, que a meta será cumprida, mesmo que com atraso, e que está mantida a previsão de 2014, previamente anunciada para 4.278 municípios.
Rogério Santanna, presidente da Telebrás, disse à Agência Estado que o atraso no PNBL não ocorreu por “culpa” da estatal, mas sim pelo contingenciamento de recursos para a empresa. “Sem orçamento, não tem como cumprir meta”, ressaltou. “As coisas que acabaram refletindo em atraso estavam fora de nossa governabilidade”, observou o executivo, usando como exemplo o atraso do fechamento do contrato com a Petrobras e a Eletrobrás para uso de suas redes e o contingenciamento de recursos.
Santanna argumentou que o orçamento da estatal só foi aprovado em 31 de dezembro de 2010 e, ainda assim, o valor aprovado foi bem menor que o pleiteado. Segundo ele, dos R$ 600 milhões requeridos para 2010, só foram aprovados R$ 316 milhões, que estão empenhados e só serão liberados a partir de junho. Os R$ 400 milhões requeridos para 2011, por sua vez, foram reduzidos a R$ 226 milhões, dos quais só R$ 50 milhões foram liberados.
Interligação. Apesar dessas limitações, Santanna fez questão de frisar que a estatal está cumprindo o seu papel. “O objetivo era montar a empresa para ela funcionar, e isso foi feito”, afirmou. O executivo lembrou que, há um ano, a Telebrás tinha apenas cinco funcionários; mas hoje são cerca de 150. “Todos os contratos de licitação previstos foram contratados. Temos R$ 207 milhões assinados, que estão sendo executados”, garantiu.
Santanna anunciou as primeiras seis cidades serão interligadas à rede da Telebrás até a primeira quinzena de junho: Brasília e Samambaia, no Distrito Federal; e Pirineus, Bandeirantes, Morrinhos e Itumbiara, em Goiás. Vencida essa fase, faltará a ligação dessa rede implantada até a casa dos usuários, papel que terá de ser definido pelo setor privado. E segundo o executivo, não faltam interessados.
“Temos mais de 400 provedores cadastrados, além de operadoras de telefonia móvel”, ressaltou. Segundo Santanna, a interligação das cidades aumentará gradativamente a cada mês e, dentro de quatro meses, a Telebrás estará operando com sua capacidade máxima, conectando 150 cidades mensalmente.
Na quinta-feira, 12, ocupando o posto de ministro interino em função da viagem do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para a Coreia, Alvarez fez questão de ressaltar que o PNBL é prioridade para o governo e a presidente Dilma quer uma espécie de “PNBL acelerado”. Para isso, a presidente determinou a destinação de até R$ 1 bilhão por ano para a Telebrás investir em redes de fibras óticas e a aceleração da votação dos regulamentos necessários para viabilizar o PNBL, como o regulamento da TV a cabo e a liberação de faixas de frequência para a implementação da quarta geração da telefonia celular (como a faixa de 2,5 GHz e 3,5 GHz, que também podem ser utilizadas para a banda larga).
Outra medida foi a imposição da velocidade mínima de um megabit por segundo, com o compromisso de elevá-la mensalmente até 2014, pelo preço máximo de R$ 35 nas negociações do Ministério das Comunicações com as empresas como instrumento de troca pela flexibilização da terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que era para ter entrado em vigor em 1º de janeiro, mas foi prorrogado devido ao impasse com as concessionárias de telefonia fixa.
