O órgão de defesa do consumidor Procon-SP obteve liminar impedindo o bloqueio de Internet após o término de franquia de dados dos contratos de acesso à Web por telefonia móvel vendidos como ilimitados.
A decisão vale para o estado de São Paulo e deverá ser aplicada às principais operadoras do país: Oi, Vivo, TIM e Claro.
A liminar foi concedida pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo após ação civil pública movida pelo Procon-SP, que alegou quebra unilateral de contrato por parte das operadoras de telefonia.
Desde o início do ano, as operadoras passaram a cortar o acesso à Internet móvel dos clientes que atingiam o fim da franquia de dados, em vez de apenas reduzir a velocidade como faziam anteriormente.
A liminar foi concedida na terça-feira, 12,pelo juiz Fausto José Martins Seabra, e determina que as operadoras não podem mais bloquear o acesso à Internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia móvel, prevendo multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.
A decisão vale para planos ilimitados contratados até 11 de maio.
O Procon-SP não informou o volume de contratos que seriam afetados pela liminar.
O presidente da TIM, Rodrigo Abreu, comentou a liminar em evento no Rio de Janeiro nesta quarta-feira. Segundo ele, a empresa e as demais operadoras não oferecem mais planos ilimitados há cerca de dois anos.
“Esse é um modelo que ficou para trás há muito tempo”, disse. “Nenhuma empresa oferece mais acesso ilimitado há muito tempo”, declarou.
Procuradas, Vivo e Oi disseram que não comentariam a decisão e que ainda não tinham sido notificadas. A Claro não respondeu a pedidos de comentários.
/REUTERS
