A decisão vai de acordo com o movimento político pelo enfraquecimento das leis de direitos autorais, e é um golpe certeiro em uma das maiores fontes de renda do ECAD (o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais). Com a descriminalização, a infração de direitos autorais fica restrita ao processo de esfera civil.
A decisão aconteceu no fim de 2009, mas só hoje foi divulgada. Leia mais sobre o ocorrido na seção Geral.
