SÃO PAULO – A aparência é elegante e o procedimento, descomplicado. O Popcorn Time nem parece um serviço ilegal da internet. Seu uso, porém, contraria a legislação brasileira. Segundo Mariana Giorgetti Valente, coordenadora de pesquisa do InternetLab, centro interdisciplinar de pesquisa em direito e tecnologia em São Paulo, o problema não é o streaming ou compartilhamento de arquivos em si, mas o fato de que o conteúdo não tem permissão para ser utilizado.
“Se o arquivo contém uma obra protegida por direitos autorais, isso a rigor precisaria ter sido autorizado previamente” afirma Mariana.
Para a pesquisadora, a questão é bem complexa já que não é ilegal assistir a um vídeo não-autorizado, como fazemos toda hora no YouTube. “O problema é que quem está assistindo a um filme no Popcorn Time não necessariamente sabe que está também distribuindo-o”, aponta.
O mecanismo de transferência e execução de dados usado pelo Popcorn Time é conhecido como P2Pstreaming. “Uma vez que o arquivo todo foi carregado, ele fica no computador do usuário e fica ‘seeding’ [processo de repassar fragmentos do arquivo] para outros usuários, até que se reinicie o computador”, explica Mariana.
A violação de direitos autorais tem consequências civis e criminais, mas a especialista diz que é extremamente raro que se processe um usuário criminalmente. “As sanções civis da Lei de Direitos Autorais são suspensão do ato de violação, multa pelo descumprimento e indenização”, completa.
Com relação a crimes, a pesquisadora lembra da violação do direito de autor (art. 184 do Código Penal), “raramente aplicado nesses casos”. A pena é de multa ou prisão de 3 meses a um ano. “Existem uma série de recursos (como por prestação de serviços à comunidade) pelos quais o usuário também dificilmente iria preso, ainda que fosse condenado.”
Embora o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona, diga que existem ações em curso junto a provedores para tentar levantar a identidade de usuários que acessam conteúdo pirata, o País não tem histórico de iniciativas assim.
Na Alemanha já se forma uma “indústria” em cima da identificação do IP de usuários. Escritórios de advocacia enviam intimações cobrando pesadas multas por filmes assistidos. Em um fórum do Popcorn Time, uma holandesa de 18 anos conta que recebeu uma carta de um escritório estabelecendo a penalidade de 854 euros por filme, em um total de cinco “infrações”.
