BRASÍLIA – Previsto na pauta do plenário da Câmara, o projeto que cria o marco civil da internet não deve ser votado nesta semana. A previsão é do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que comanda a segunda maior bancada da Casa. O Marco Civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor.
“Não se chegou a nenhum texto de acordo. Esta semana não vota. Não vejo clima de consenso”, disse Eduardo Cunha. O projeto está parado há dois anos no Congresso e tem como um dos principais pontos de impasse o artigo que trata da neutralidade de rede.
“Temos uma sessão na quarta-feira, 06, no plenário para discutir sobre o tema e acredito que não dê tempo para se absorver tudo e votar no mesmo dia”, considerou Chinaglia.
De acordo com a proposta original, não deve haver qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido a criação de “pacotes” que concedam acessos a determinados conteúdos da internet. As empresas de telecomunicação se queixam desse modelo, sob alegação de que a regra poderia engessar o crescimento das redes.
A tese das teles conta com o apoio do líder do PMDB. “Do jeito que está é como se dissessem que vão colocar luz de graça para todo mundo, mas no final do mês mandam a fatura e o cara que passou o mês todo fora de casa, ou seja, não usou a energia, pague o mesmo valor daquele que ficou usando o mês todo ar-condicionado, ferro de passar e todos os eletrônicos juntos. Não dá”, disse Cunha.
O deputado também não esconde o descontentamento com a condução da discussão da proposta por Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil. “Ele já terminou o trabalho dele na comissão especial. Não é mais o dono da bola. Se ele quiser fazer alguma alteração no texto vai ter que contar com o apoio de 20% das lideranças, assim como qualquer outro”, disparou.
Segundo o peemedebista, quando o projeto for colocado para votação no plenário, apresentará sugestões de mudanças no texto original. Além da questão da neutralidade, a bancada do PMDB é contra a ideia do governo de obrigar os provedores a criarem “datacenters” no País para armazenar dados de internautas brasileiros.
“Se tiver que ficar contra o governo, paciência. Posso até perder. Mas a bancada é contra a guarda de dados no Brasil. Fechamos questão na semana passada quanto a isso. O custo para as empresas poderá dobrar. Não se pode obrigar esse tipo de coisa, não tem estrutura para isso”, disse Cunha. “O que defendo, e está em estudo um texto nesse sentido, é de se obrigar a criação de subsidiárias das empresas que fiquem responsáveis por atender às demandas judiciais. Essa questão dos dados deve ser debatida”, afirmou.
No último sábado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender a guarda dos dados no País. Ele deve participar da sessão da Câmara desta quarta-feira, 06, que debaterá o tema.
