A União Europeia deve ampliar a serviços como WhatsApp, Skype e FaceTime, da Apple algumas regras de segurança hoje aplicáveis à operadoras de telecomunicações, de acordo com o projeto visto pela Reuters.
A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, revelará a proposta de reforma das regras de telecomunicações, que têm 15 anos, na semana que vem, na qual ampliará alguns dispositivos para empresas de internet que oferecem ligações e chamadas online, os chamados "serviços over the top".
Empresas de telecomunicações como Vodafone, Orange e Deutsche Telekom têm se queixado há tempo que as empresas de internet como Google, Microsoft e Facebook têm regulamentações mais leves, apesar de receberem serviços similares, e pediram que regras específicas de telecomunicações da UE sejam revogadas.
Pela proposta de diretiva todos terão que garantir segurança e integridade de seus serviços, incluindo o relato de infrações às autoridades e planos de contingência e estratégias de continuidade dos serviços.
Mas a proposta permite que algumas obrigações de segurança sejam mais leves para serviços como o WhastApp não controlarem a transmissão de serviços em redes de telecomunicações. Um exemplo de mudança nas regras é a de que serviços como Skype e Viber terão de fornecer chamadas de emergência – como polícia e bombeiros – a seus usuários de forma gratuita.
Direito. A Comissão também deverá propor que todos os países europeus deem a seus consumidores o direito de ter banda larga acessível, podendo ajudá-los a ver emails e acessar bancos online.
Em outras palavras, isso significa que governos nacionais terão de usar dinheiro público para garantir cobertura universal. A proposta deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos estados-nação da UE antes de virar lei.
