Um dos principais benefícios dos eletrônicos vestíveis também pode ser um de seus principais problemas: por um lado, esse tipo de aparelho tornou mais simples captar diversas informações sobre o nosso corpo. Por outro lado, há uma preocupação crescente com a segurança desses dados, especialmente quando eles ficam disponíveis por meio da internet.
“Precisamos evoluir essa discussão: não pode ser simples para um hacker conseguir parar um marca passo”, afirma José Bruzadin, diretor de saúde e ciências da vida da Intel.
Segundo a diretora de pesquisas da consultoria Gartner, Annette Zimmermann, a discussão sobre segurança tem sido um dos entraves à popularização dos vestíveis na Europa. “Ainda somos muito cautelosos. Vai demorar alguns anos para conquistar a confiança de médicos e pacientes”.
Outro ponto que suscita dúvidas é a forma como os dados serão coletados, armazenados e tratados por empresas de tecnologia e instituições médicas.
“Os pacientes são donos dos seus próprios dados, mas não conseguem interpretá-los sozinhos”, diz Immo Paul, fundador da Carenet, empresa que desenvolve software para vestíveis. “Precisamos criar dispositivos que deixem os usuários escolherem com quem compartilham suas informações: tudo bem dividir com o médico, mas não com a empresa em que trabalha.”
Para Mário Viola, coordenador de estudos de privacidade do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), hoje falta aos brasileiros um arcabouço jurídico que permita a melhor proteção de dados pessoais. “Existem orientações na Constituição e no Código de Defesa ao Consumidor, mas ambos foram escritos há décadas e não dão conta da complexidade tecnológica dos nossos tempos”, diz Viola. “Já o Marco Civil da Internet não versa sobre situações de fora da internet, como a captação de dados em vestíveis.”
Lei de Dados. A solução, segundo Viola, é a criação de uma lei específica para a proteção de dados pessoais, como existe na Europa e na Argentina: discutida há pelo menos cinco anos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais foi encaminhada à Câmara dos Deputados em maio, pela presidente afastada Dilma Rousseff, após consultas públicas realizadas no ano passado pelo Ministério da Justiça.
O projeto está sendo analisado em três comissões da casa (Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Trabalho), mas perdeu regime de urgência na última semana, deixando de trancar a pauta da casa, para dar prioridade a projetos sobre o cenário macroeconômico.
“É difícil apostar que o projeto possa ser aprovado ainda em 2016”, avalia Viola. “No entanto, ele não pode demorar muito. Muitas vezes, acordos comerciais entre o Brasil e outros países não são fechados por conta da ausência de uma legislação específica.”
