Deu nos Autos
A internet no banco dos réus
O que os juízes decidem sobre a rede importa, inclusive para você
Decisões judiciais influenciam muito a vida de quem está sentado atrás da tela do computador. E isso não acontece só no Brasil. No mundo todo, cada vez mais, os juízes enfrentam o desafio de regular condutas na rede.
26/09/2014 | 09h00
Por Dennys Antonialli
por Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Valente
O que os juízes decidem sobre a rede importa, inclusive para você. Se você tentou acessar o YouTube em 8 de janeiro de 2007, talvez você se lembre de não ter conseguido.
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- Uma decisão judicial bloqueou o acesso ao site no país inteiro PDF
Se você tentou baixar o
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- aplicativo Secret há algumas semanas, dependendo do celular que você usa, você também não deve ter conseguido. Uma decisão judicial que determinou a sua retirada do mercado brasileiro vigorou por uma dezena de dias. Se você, em 18 de maio de 2011, foi baixar um livro no blog “livrosdehumanas.org”, deve ter encontrado só uma mensagem de que o site estava fora do ar. Uma ação judicial PDF
Por outro lado, se você era cliente de um serviço de banda larga e era obrigado a contratar um provedor de conexão da mesma operadora, você deve saber que essa obrigatoriedade foi derrubada.
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- Várias decisões judiciais impediram a venda casada e acolheram o argumento da desnecessidade técnica do provedor no caso da banda larga (ao contrário da antiga conexão discada). Da mesma forma, se você procurar pelo termo “Xuxa” em mecanismos de buscas hoje, você pode estar seguro de que não há resultados impedidos de serem exibidos. Uma decisão judicial PDF
O mesmo vale para as buscas relacionadas a alguns candidatos políticos. Decisão recente rejeitou pedido do senador e candidato à Presidência da República, Aécio Neves, de impedir a exibição de resultados em mecanismos de busca que atrelassem sua imagem a “uso de entorpecentes”.
O que queremos dizer é: decisões judiciais influenciam muito a vida de quem está sentado atrás da tela do computador. E isso não acontece só no Brasil. No mundo todo, cada vez mais, os juízes enfrentam o desafio de regular condutas na rede.
Nem sempre foi assim. No início dos anos 1990, a Internet era ainda vivenciada como um espaço libertário, regido por consenso e sem restrições hierárquicas. A ideia de regulação da Internet parecia inconcebível. Com a sua abertura comercial, a partir de 1994, ela começou a se transformar radicalmente. Hoje, as marcas mais valiosas do globo são de empresas ligadas às tecnologias da informação. Apesar das grandes desigualdades regionais, usar a Internet é cada vez mais algo corriqueiro. Isso faz com que as demandas envolvendo o uso da rede multipliquem-se, e os Estados passem a preocupar-se com o que seus cidadãos – e cidadãos de outras nações, já que, a princípio, a Internet não tem fronteiras – fazem por ali.
Tecnologias de coleta de dados pessoais, plataformas que hospedam conteúdos de terceiros, grandes conflitos envolvendo a abundância de obras de entretenimento na Internet. Difícil encontrar hoje quem defenda que não se deve regular a Internet de alguma forma – e muito mais quem acredite que não é possível interferir em como ela funciona.
O processo de aprovação do Marco Civil da Internet é sinal disso: as diferentes vozes em conflito disputavam por diferentes redações da lei. Ninguém mais achava que Direito e Internet não tinham nada a ver. E, nos conflitos de interesses e demandas por direitos que surgem no dia-a-dia, é o Poder Judiciário que dá a palavra final.
Neste blog, comentaremos decisões judiciais que interpretam o Direito e, por aí, dão seu entendimento de como a Internet é, e como ela deve ser. Uma ou outra interpretação de um artigo do Marco Civil pode mudar de um dia para o outro a experiência do brasileiro na web. Para melhor ou pior.
