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CPOM: Mais burocracia e custos do Estado para barrar o empreendedorismo

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Por Felipe Matos
Atualização:
 

Empreender no Brasil não é mesmo para amadores. Um bom exemplo de legislação que tem criado muitas dificuldades aos empreendedores, especialmente de novos negócios é o CPOM, sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios.

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Ele foi criado em função da guerra fiscal entre prefeituras, que cobram o imposto sobre serviço, ISS, a fim de evitar que empresas mudem sua sede fiscal para uma cidade com imposto mais baixo, mesmo sem ter ali a sede real de suas atividades. Assim, sempre que uma empresa prestar serviços fora de sua cidade de registro, seu cliente pode ser obrigado por lei municipal a reter o ISS também do município onde o serviço está sendo prestado. Ou seja: o prestador paga o imposto duas vezes, na cidade sede e na cidade de prestação do serviço. Para fugir dessa bi-tributação, o prestador deve ser registrar no CPOM na cidade de seu cliente.

O problema aqui é que prestadores devem realizar o cadastro em cada cidade onde prestam serviços. Imagine no caso de startups, que prestam serviços por meio da tecnologia, para clientes espalhados por diversos municípios do Brasil. A empresa é obrigada a realizar e administrar inúmeros cadastros nos CPOMs de diversas cidades.

Para piorar, cada cidade tem regras próprias sobre o processo de cadastro em seu CPOM. No município de São Paulo, por exemplo, ele deve ser feito exclusivamente com o envio pelos correios de uma série de documentos, fotos e comprovações de endereço. O município tem então 30 dias para avaliar o material. Se algum documento não for aceito, por exemplo, a resposta só sai em um mês, com uma única possibilidade de recurso. Se o recurso não for aceito, o empreendedor tem que juntar novamente todos os documentos, mandar pelo correio e esperar mais um mês pela avaliação da prefeitura. Se houver alguma alteração na empresa, como a inserção de novas atividades dentre os serviços prestados ou alteração de endereço, é preciso iniciar o processo todo outra vez.

Como se não bastasse todo esse trâmite burocrático e demora na análise, as regras de aceite nem sempre ficam claras. Por exemplo, o link com informações "tire suas dúvidas aqui" sobre o trâmite de cadastro no CPOM retorna para uma mensagem de "página não encontrada". Tem mais. o CPOM de São Paulo não aceita endereços de "coworkings" para comprovar a sede de empresas ali registradas, o que não faz muito sentido, já que coworkings existem justamente como alternativa mais eficiente e flexível de espaço físico para empresas operarem.

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Vejam só o exemplo da Elleve, startup de Belo Horizonte, que presta serviços de análise de projetos na construção civil. O empreendedor Felipe Canuso está há quase 4 meses numa via-crúcis tentando atualizar seu CPOM em São Paulo, sem sucesso e, enquanto isso, segue pagando imposto duas vezes.  Ele me contou que já tinha conseguido se cadastrar no CPOM da cidade, porém, por conta da mudança de atividades da empresa e mudança de endereço, precisou realizar um novo cadastro. "Não há como atualizar um cadastro existente, então tivemos que recomeçar do zero", disse. "Enviamos todos os documentos novamente, inclusive fotos do coworking onde operamos em Belo Horizonte. Lá possuímos inclusive uma sala privada exclusiva para nossa empresa". O cadastro foi indeferido, porque as contas apresentadas estavam em nome do coworking e não da empresa.

 

Recorreram, então, e enviaram contas de telefone celular dos sócios, que chegavam no endereço da empresa. Não tiveram resposta, até que  após alguma insistência, foram informados que o recurso foi indeferido, pois a inserção de novos documentos só poderia ser feita em um novo processo. Mais um envio de documentos, tudo autenticado em cartório, e mais 30 dias de espera... Veio então um novo indeferimento, desta vez porque o CPOM não aceita endereço de coworking. "Por que não informaram isso quando enviamos o primeiro pedido de cadastro, que já estava com nossa sede no coworking? Porque essa informação da proibição de coworkings não consta no site da prefeitura em nenhum lugar? Agora, teremos que realizar uma nova alteração do contrato social, que leva aproximadamente 60 dias, mudando a sede para o endereço residencial de um dos sócios. E fazer todo o processo novamente do CPOM", lamenta.

E assim lá se vão um monte de tempo e dinheiro gastos com a burocracia, enquanto os empreendedores poderiam estar se dedicando em melhorar seu produto, vender mais e gerar mais negócios, empregos e, ironicamente, impostos. Entre um golpe e outro, os empreendedores seguem lutando contra a correnteza, num país que precisa tanto deles...

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