O investimento coletivo em startups via internet promete trazer uma nova alternativa para a captação de recursos das empresas nascentes, ao mesmo tempo em que democratiza o acesso a essas oportunidades de investimento.
A norma que regulamenta o investimento coletivo em startups via internet finalmente foi editada no Brasil pela CVM nesta quinta-feira (13), algo que era muito aguardado pelos agentes do ecossistema de empreendedorismo.
Essa modalidade de investimento permite que uma startup possa realizar a captação pública de investimentos para financiar sua operação, via internet, podendo receber pequenas quantias de vários investidores até completar sua necessidade de capital. Esse formato também permite que pequenos investidores, em especial pessoas físicas como eu e você, possam ter acesso a investimentos em startups, aportando valores relativamente baixos, geralmente a partir de R$ 5 mil, ou até menos, dependendo do caso.
No ano passado, a CVM fez uma consulta pública sobre o assunto e acatou várias das sugestões recebidas. A partir de agora, com a instrução 588, haverá mais segurança jurídica para investidores e startups que optarem por essa modalidade de investimento, até então realizada de forma tímida no país por plataformas como Broota e Eqseed.
Estas plataformas, uma vez que recebam autorização da CVM, não precisarão mais registrar junto à instituição cada oferta pública, quando se tratar de empresas que faturam até R$ 10 milhões por ano, o que deve agilizar e desburocratizar bastante esse processo. Do lado dos investidores, não será mais necessário ser um "investidor qualificado" (que deve demonstrar possuir patrimînio mínimo) para investimentos de até R$ 10 mil por ano. Esse limite foi ampliado para quem ganha mais de R$ 100 mil anuais ou possui investimentos acima desse valor. Nesse caso, pode-se investir até 10% da renda ou saldo de aplicações, mesmo sem ser investidor qualificado.
Vários outros pontos que antes estavam em aberto, como a figura do investidor líder e dos sindicatos de investimentos - quando um certo investidor lidera a captação de investimentos para uma empresa e forma um grupo de investidores para acompanhá-lo naquele investimento e o formato jurídico do investimento, foram tratados.
O equity crowdfunding já é regulamentado em vários países e tem sido uma ferramenta importante no mundo todo para capitalizar empresas em fase inicial. A medida tem potencial para ampliar muito o capital disponível para startups no Brasil e com isso dinamizar o setor e a economia, por isso é muito bem-vinda.
