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Como a polêmica regulação do Banco Central para marketplaces pode prejudicar startups

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Por Felipe Matos
Atualização:

O post foi atualizado em 20/06/17 às 12:30 para corrigir informação sobre limite mínimo de movimentação para marketplaces. Os pisos de movimentação estabelecidos pelo Banco Central são para os arranjos de pagamento como um todo e não específicos dos marketplaces. 

Mercado Livre pode ser uma das empresas afetadas por nova regulamentação do Banco Central Foto: Werther Santana/Estadão

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Nos últimos dias, o assunto da vez são as novas regulamentações do Banco Central que afetam os chamados marketplaces, as empresas de tecnologia que conectam fornecedores a compradores de produtos e serviços. São empresas como Mercado Livre, com todo tipo de vendedor e produtos, ou Get Ninjas, que oferece serviços de profissionais como pintores e eletricistas. Até mesmo o Uber, que conecta motoristas particulares a passageiros interessados nesse serviço poderia ser considerado um marketplace.

O Banco Central percebeu que muitos desses marketplaces circulam uma grande quantidade de dinheiro que não é deles. Explico melhor: imagine o Uber, que movimenta milhões de reais em pagamentos de passageiros pelas corridas. Parte desse valor é sua receita, a taxa de comissão que o Uber cobra dos motoristas pelo serviço, mas a maior parte do montante financeiro que circula por ali não é da empresa, mas sim dos motoristas parceiros. É como se a empresa fosse um banco, com milhares de contas correntes em que circulam valores para terceiros. Só que nada disso passava pelo conhecimento ou regulação do Banco Central até agora. E aí que entra a polêmica.

As últimas circulares do Bacen sobre assunto passaram a classificar as empresas que retém pagamentos, como os marketplaces, como uma espécie de sub-adquirientes ou empresas intermediadoras de pagamento. Para ter um maior controle sobre essa circulação monetária e também supostamente para garantir maior liquidez e segurança dos créditos, estas empresas devem utilizar certos instrumentos de controle indicados pelo órgão, integrando-se ao chamado arranjo de pagamentos - que define um conjunto de regras para trânsito e liquidação dos créditos, em conjunto com as bandeiras dos cartões.

Na prática, essa liquidação centralizada de pagamentos é realizada atualmente no Brasil através da CIP - Câmara Interbancária de Pagamentos, que cobra das empresas para se conectarem à rede da instituição. Isso traz uma série de novos custos, sejam tecnológicos, de interconexão e de gestão, já que adiciona novos procedimentos burocráticos aos marketplaces, afetando a competitividade de setor, especialmente no caso de pequenas empresas, startups e novos entrantes.

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Se você é empreendedor do setor e está preocupdo com os custos e impactos dessa integração, que poderia ser muito custosa em especial para startups e pequenas empresas, uma alternativa é terceirizar a intermediação de pagamentos comempresas especializadas (como Moip, Iugu, Pagseguro, Mercado Pago, dentre outros), estes sim, com a obrigação de estarem conectados e em conformidade com o arranjo de pagamentos e conectadas à CIP. Essas empresas fazem o papel de receber e transitar o dinheiro e fazer o "split", ou seja, repartir a parte que cabe ao marketplace da do fornecedor. Por atenderem muitos clientes, essas empresas têm ganhos de escala e capacidade de amortizar os custos de adequação às regras.

Muitas questões sobre esse assunto ainda não estão claras, como as relacionadas a uma possível exigência de garantias, nível de acesso e transparência das informações de pagamento a serem repassadas aos órgãos reguladores e à própria CIP e, principalmente, o custo adicional que a adoção das novas regras vai gerar para as empresas do setor.

Entidades representativas do setor de e-commerce e das startups, como E-Commerce Brasil e Dínamo, têm falado com o Bacen para esclarecer essas questões e atenuar os impactos às empresas e seus clientes. Aos empreendedores e empresas afetadas, cabe ficar atentos aos próximos acontecimentos!

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