Divulgado no começo da semana, um relatório realizado pelo Social Science Research Council afirma que a principal justificativa para a pirataria é mesmo a econômica. O estudo, que além do Brasil abrange Índia, Rússia, África do Sul, México e Bolívia, alega que os piratas de países emergentes não costumam ser ligados com o crime organizado, como a indústria e as entidades protetoras costumam afirmar, e descobriu que o preço alto da cultura é o principal empecilho para que as pessoas consumam produtos e opções legais.
Já havíamos falado sobre a pesquisa, que durou três anos e que no Brasil contou com ajuda do Instituto Overmundo e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, em uma reportagem sobre experiências de flexibilização de direitos autorais que publicamos no ano passado. A notícia comentava que a lei norte-americana estava se tornando mais liberal com a internet, permitindo o remix e o o 'uso justo' (fair use) de conteúdo protegido, e espelhava a situação no Brasil, cuja proposta de reforma da lei de direitos autorais foi bastante elogiada pelo líder do estudo, o norte-americano Joe Karaganis.
"Percebemos, na pesquisa, que o endurecimento da lei que vimos como reação à internet pode até complicar a vida dos piratas em algumas áreas, mas praticamente não surte nenhum efeito em um contexto maior", afirmou o chefe do instituto de pesquisa, na ocasião. A introdução do estudo, escrita por ele, é ainda mais certeira ao identificar o real problema:
"Altos preços para mídias, baixos salários e tecnologias digitais baratas são o principal ingrediente da pirataria global de mídias. Se a pirataria está em todo o mundo, é porque todos os países enfrentam condições parecidas. Para os moradores do Brasil, Rússia ou África do Sul, o preço de um CD, DVD ou de uma cópia do Microsoft Office é de cinco a dez vezes maior do que nos Estados Unidos ou na Europa. Produtos oficiais são ítens de luxo em grande parte do mundo, e os mercados de mídia lícita cada vez encolhem mais. Os altos índices de pirataria em mercados emergentes -- 68% dos softwares na Rússia, 82% das músicas no México, 90% dos filmes na Índia - refletem essa disparidade".
O capítulo sobre o Brasil, o maior do estudo (86 páginas), explica detalhamente como se construiu a noção de direito de autor por aqui, além de comentar fatos recentes como a organização de ativistas contra a Lei Azeredo, o Marco Civil regulatório da internet e a própria proposta do Ministério da Cultura (MinC) para uma nova lei, que provavelmente será revista pela ministra Ana de Hollanda. Rompendo com a linha adotada pelos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, seus antecessores, Ana tem ligações com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (principal entidade contrária à revisão e antiga inimiga n°1 do MinC) e começou o seu mandato cortando contato com os antigos parceiros do Creative Commons.
O arquivo do Media Piracy in Emerging Economies está circulando sob uma nova forma de registro, chamado Consumer's Dilemma ou Dilema do Consumidor. Países ricos -- Estados Unidos, Japão, Austrália, Israel e outros -- têm que pagar US$ 8 para poder baixar o PDF, enquanto em emergentes como o Brasil o download para uso não-comercial é gratuito.
