A Oi (antiga Telemar) quer comprar a Brasil Telecom. A aquisição depende de mudança na regulamentação e tem apoio do governo, o que inclui dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial, impede que as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) tenham controladores em comum.

A mudança nas regras aconteceria para resolver problemas de acionistas das empresas (alguns querem sair e outros não têm recursos para comprar a parte dos que saem), e não do mercado de telecomunicações. Ela pode dar espaço para questionamentos sobre isonomia. Por que a Telefônica e a Embratel ficariam de fora do processo de consolidação? Por que seus controladores são estrangeiros?

A Telefônica pertence a espanhóis e a Embratel à mexicana Telmex. As regras atuais do setor não discriminam o capital pela sua origem. Se isso fosse mudado, seria uma segunda mudança para justificar uma única operação.

Outro questionamento que pode ser feito em relação ao apoio do governo à aquisição da Brasil Telecom é que a Oi foi a empresa que colocou dinheiro na Gamecorp, que pertence ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O modelo traçado na privatização do Sistema Telebrás, há 10 anos, previa a formação de quatro grandes grupos, que competiriam entre si em todo o País, oferecendo todos os serviços. Cada um deles seria criado em torno de uma concessionária fixa.

Não deu certo. Quase não existe competição na telefonia fixa. A mudança trazida pela aquisição não resolveria o problema da concorrência. Pelo contrário, aumentaria a concentração de mercado. A nova empresa teria posição dominante em todos os Estados, com exceção de São Paulo.

Mais informação no Estado de hoje, 10/1 (“Novo grupo será gigante de mais de R$ 20 bilhões“, para assinantes, p. B11).