A oferta feita pela americana AT&T e pela mexicana América Móvil por dois terços da Telecom Italia, no mês passado, acelerou a pressão sobre o governo para mudança de regras para fusões e aquisições no Brasil. O Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial, impede que as concessionárias de telefonia fixa tenham o mesmo dono. As concessionárias são a Telefônica, a Telemar, a Brasil Telecom e a Embratel. A Telmex, dona da Embratel, pertence ao mesmo grupo que a América Móvil.
O discurso usado em Brasília é que pode haver uma excessiva concentração de mercado no Brasil nas mãos de grupos estrangeiros, uma vez que eles somariam às empresas que já têm no País o controle da TIM e de parte da Brasil Telecom. Hoje, o grupo América Móvil/Telmex controla a Embratel, a Claro e a Net. A Telefônica é dona de metade da Vivo. O discurso dos concorrentes é "ou a gente faz a fusão ou eles vão engolir mercado". Faz tempo que a Telemar fala em comprar a Brasil Telecom, mas sempre esbarrou nas limitações legais ou em escândalos políticos.
A mudança na lei que permitiria a fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom também atrai os interesses de suas concorrentes. A questão é que, a não ser que a mudança discrimine a origem do capital, o que não aconteceu na privatização, nada garante que o resultado seria uma fusão entre as duas. Os espanhóis e os mexicanos têm fome de aquisições, que não se concretizam somente porque a legislação não permite.
Mais informações no Estado de hoje, 10/4 ("Negociação na Itália aumenta pressão por mudanças no Brasil", para assinantes, p. B17).
