Na sexta-feira, a estatal ressuscitada Telebrás assinou seu primeiro contrato de compra de equipamentos. A fabricante brasileira Padtec receberá R$ 17,5 milhões para fornecer os aparelhos para 73 pontos de presença no Anel Sudeste de sua rede óptica e 46 no Anel Sudeste. Com isso, a empresa conseguirá "iluminar" suas fibras e começará a prestar serviços. Os equipamentos serão entregues em um prazo de três e seis semanas.
A volta da Telebrás foi cercada de polêmica e, no caso de suas compras, não seria diferente. Em 29 de outubro, a Padtec venceu um pregão eletrônico de aparelhos com tecnologia DWDM (sigla de Dense Wavelength Division Multiplexing) com benefício da Medida Provisória 495, que dá preferência a produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil nas compras do governo.
Jorge Salomão, presidente da Padtec, destacou que a companhia não foi beneficiada pela regra que permitia contratar os produtos brasileiros com preços até 25% maiores. "Isso demonstra a capacidade da engenharia brasileira de gerar produtos competitivos", disse o executivo (na foto, à esquerda, com o presidente da Telebrás, Rogério Santanna).
Sediada em Campinas, a Padtec surgiu de um grupo de pesquisadores do CPqD, centro de pesquisas que pertenceu à Telebrás. Seus principais acionistas são o próprio CPqD e a Ideiasnet, holding de tecnologia do empresário Eike Batista. "A Padtec é líder em comunicações ópticas no Brasil", afirmou Hélio Graciosa, presidente do CPqD. "Este será um ano bom independentemente da compra da Telebrás."
No pregão eletrônico de outubro, a Padtec havia apresentado um preço superior aos dos concorrentes, que eram as chinesas Huawei e a ZTE e a sueca Ericsson. Por não atenderem à MP 495, os concorrentes foram desclassificados, sem conseguir comprovar desenvolvimento e fabricação local.
A Padtec, por outro lado, reduziu seu preço, que era de R$ 68,9 milhões, para R$ 63 milhões, abaixo da menor proposta, de R$ 63,1 milhões, que havia sido da ZTE.
Os fabricantes multinacionais reclamam da MP 495. Eles argumentam que o País tem o direito de dar preferência aos produtos locais, mas que não podem impedir as empresas estrangeiras de participar das concorrências.
"É uma volta ao tempo da reserva de mercado", disse um executivo. Outro argumento é que as atividades de desenvolvimento de produtos hoje acontecem por meio de redes internacionais de laboratórios, sendo difícil definir onde o produto foi desenvolvido.
Os defensores da MP 495 dizem que não é isso. O regulamento, segundo eles, não discrimina origem de capital, pois fala em "empresa brasileira", o que significaria empresa sediada no País. Sob esse argumento, a MP 495 seria um estímulo para as multinacionais trazerem ao País fábricas e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento.
Mais informações no Estado de hoje ("Reserva de mercado na telefonia", p. B10).
Foto: Rodrigues Pozzebom/ABr
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