A proposta de criação do código de área 10 para os celulares da Região Metropolitana de São Paulo, cuja consulta pública terminou ontem, recebeu críticas de associações de consumidores e engenheiros. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propõe criar a área 10 sobreposta à atual área 11, porque os números disponíveis, segundo a agência, estão terminando.

A mudança entraria em vigor em outubro. A região com dois códigos incluiria a cidade de São Paulo e mais 63 municípios vizinhos. Segundo a proposta da agência, quando acabarem os números do código 11, serão distribuídos os do código 10. Para ligar para esses novos celulares, será preciso digitar 010 antes do número do telefone.

Apesar do formato, as ligações serão locais. Para chamar de um desses novos números para um celular antigo, será preciso digitar 011 antes. O código 10 valerá somente para telefones móveis.

Uma carta assinada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), pela Associação dos Engenheiros em Telecomunicações (AET) e por outras entidades pede suspensão da medida.

Segundo as associações, “embora a alteração do regime de numeração tenha sido apresentada como urgente pela Anatel, o certo é que não houve a disponibilização de qualquer estudo capaz de respaldar a alegada urgência”. As entidades cobram da Anatel informações como a quantidade de linhas habilitadas pelas operadoras e sem uso, o número de chips inativos que foram distribuídos pelas operadoras e a quantidade de números utilizados no serviço de dados.

A AET defende a criação de códigos de área com três dígitos. “No passado, a Telesp Estatal chegou a estudar abrir na Grande São Paulo as áreas 133, 135, 136 e 137 para os núcleos de Osasco, Cotia, Jundiaí, Mogi das Cruzes e Região do ABC, para deixar a área 11 apenas para as cidades de São Paulo e Guarulhos”, explicou Ruy Bottesi, presidente da AET. “Se a Anatel quiser inventar, teremos problemas daqui a dez anos, novamente.”

Transparência. A Fundação Procon-SP, em outra carta à Anatel, defendeu que as consultas públicas da agência sejam mais transparentes. Na visão do Procon, a agência não oferece prazo adequado para a discussão e usa termos técnicos que dificultam o entendimento.

“O Procon-SP pretende que a Anatel dê mais transparência às discussões, evitando o tecnicismo na apresentação dos assuntos, e ajuste os períodos dessas consultas públicas, aumentando os prazos de contribuição para permitir efetiva participação dos órgãos de defesa do consumidor, bem como da sociedade”, argumentou a entidade.

Sobre a consulta para a criação de um novo código de área para São Paulo, o Procon pediu a concessão de um prazo de 60 dias para novas discussões sobre a proposta.

No Estado de hoje (“Criação de novo código para celular em SP recebe críticas“, para assinantes, p. B22).