Os processos, de autoria da União, Ministério Público e Procons de 24 Estados, foram anunciados em julho e, um mês depois, o ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a dizer que havia feito um acordo com as empresas, que acabaria com as ações se elas resolvessem seus problemas de atendimento até 31 de dezembro deste ano.
Mas o acordo não foi para a frente. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, as empresas não apresentaram um plano de ação para a melhoria do atendimento, para ser implementado até o fim do ano. Outras fontes afirmaram que nunca houve uma proposta de acordo, seja por parte das empresas, seja por parte do governo.
As ações ainda correm na Justiça. O valor das indenizações proposto nos processos equivale a 100 vezes a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. O acordo anunciado pelo ministro Tarso Genro previa a assinatura, pelas empresas, de um Termo de Referência, pelo qual se comprometeriam a resolver os problemas de atendimento até o fim do ano.
Mais informações no Estado de hoje, 1/12 ("Claro e Oi enfrentam processo", p. B17).
