A Casa Civil tinha marcado uma reunião para o dia 6 de junho para discutir as mudanças na regulamentação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar). Iriam participar dela a ministra Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg. Com a repercussão das denúncias de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre o caso Varig, a reunião foi cancelada.
O episódio é somente um dos exemplos dos esforços do governo para enfraquecer e pressionar a Anatel, que já foi considerada uma agência modelo no Brasil e hoje se encontra com seu conselho de diretores incompleto, com dificuldades de tomar decisões importantes.
Como uma das vagas de conselheiro está em aberto, é muito difícil para agência decidir, porque são necessários ao menos três votos para a aprovação de qualquer matéria. A proposta para o Plano Geral de Outorgas (PGO) foi votada na semana passada, depois de semanas de adiamento, em que o conselho estava dividido.
"A agência precisa ser independente e técnica", destacou Guilherme Ieno Costa, vice-presidente-executivo da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e advogado da Felsberg e Associados. Costa lembrou que, no começo do governo, o Ministério das Comunicações interveio muito nos reajustes das tarifas de telefonia, impedindo que a Anatel homologasse os aumentos previstos em contrato. "O (então) ministro Miro Teixeira chegou a colocar no site do Ministério das Comunicações a minuta de uma ação contra a assinatura básica."
Mais informações no Estado de hoje, 15/6 ("Governo enfraquece Anatel", p. B4).
