A tecnologia avança mais rápido que as leis, ao permitir coisas que eram impossíveis ou inviáveis. Antes do Uber, motoristas particulares tinham de negociar diretamente com seus clientes para combinar corridas. Com o aplicativo, o consumidor pode chamar o carro mais próximo e pagar um preço baseado na distância percorrida.
O Uber argumenta que somente tornou mais eficiente um serviço que já existia, de motoristas particulares. Os taxistas acusam o aplicativo de concorrência desleal, pois funcionaria como um sistema de chamadas e de taxímetro para esses motoristas, que não precisam de licença, e a quem acusam de sonegar impostos.
Não existe regulamentação para o Uber, já que, antes do celular inteligente, não daria para prestar um serviço como esse. Para os representantes do aplicativo, o que não é expressamente proibido é permitido, enquanto que, para seus opositores, o que é não é expressamente permitido é proibido.
Na semana passada, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe serviços como o Uber. O texto ainda não está valendo, e precisa passar por mais uma votação. O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, anunciou que vai criar "armadilhas" para apreender carros de motoristas que trabalham com o Uber. Representantes dos taxistas chegaram a dizer que "vai ter morte", caso o aplicativo continue a operar.
O que chama atenção nessa história toda é que as autoridades, no lugar de buscar uma maneira de regularizar o serviço, procuram um jeito de tirá-lo de operação. Se o Uber não paga impostos, deveria ser autuado pela Secretaria Municipal de Finanças, e começar a pagá-los. Se representa concorrência desleal aos táxis, deveria ser criado um regulamento para reduzir essa assimetria, de preferência facilitando a vida dos taxistas, e não dificultando a atuação do Uber.
A adesão dos consumidores ao serviço - que, na versão que está há mais tempo no Brasil, é mais caro que corridas de táxi - aponta para uma deficiência no setor, para uma demanda mal atendida. A administração municipal - que tem apostado em ciclovias para resolver os problemas de transporte na cidade - decidiu que a melhor forma de lidar com o Uber é bani-lo, sem levar em conta as necessidades do munícipe.
Todo setor econômico altamente regulado, como é o caso dos transportes, traz oportunidade para o que os especialistas chamam de inovação rompedora, que muda drasticamente o mercado. É só ver o impacto de serviços de voz via internet, como o Skype, e de mensagens, como o WhatsApp, nas operadoras de telecomunicações.
O poder público pode atrasar a adoção da tecnologia, mas não impedi-la. Os hábitos das pessoas mudam, e as leis precisam acompanhar essas mudanças.
Ataques
James Bamford escreve há 30 anos sobre a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). Na quinta, participou de evento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em São Paulo. Bamford alertou que ataques virtuais conseguem causar danos físicos. Um software malicioso pode, por exemplo, danificar turbinas de uma hidrelétrica ou derrubar um avião.
Segurança
Mais conhecida por fabricar chips para celulares e cartões, a Gemalto aposta numa tecnologia chamada "tolkenização" para reforçar a segurança de compras via internet ou celulares. No lugar de guardar dados financeiros dos clientes, sites e aplicativos armazenam "tokens", informações suficientes para autorizar transações naquele contexto e que, se roubadas, não podem ser usadas em outros lugares.
Foto: Alexander Torrenegra / Creative Commons
No Estado de hoje ("Uber proibidão", p. B11).
