A francesa Vivendi apresentou proposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar encerrar processo em que é acusada de irregularidades na compra da operadora brasileira de telefonia e banda larga GVT, segundo fontes ouvidas pelo Estado. O caso foi um dos que motivaram a CVM a reformular suas regras para ofertas públicas de aquisição, as chamadas OPAs.
Segundo a CVM, a revisão da regulamentação, que trará mudanças na Instrução 361 da autarquia, deve sair até o fim deste ano. O valor proposto no acordo, por meio de um termo de compromisso (instrumento que suspende o processo sem presunção de culpa), é sigiloso.
Especula-se no mercado que o processo, caso siga para julgamento, poderia, no limite, render multas de até R$ 3 bilhões, se comprovado que a operação foi fraudulenta. Outras acusações poderiam render multas de até R$ 700 milhões. O negócio foi fechado no fim de 2009 por R$ 7,5 bilhões, e a GVT deixou neste ano de ter ações negociadas em bolsa.
Há pelo menos três processos administrativos correndo na autarquia para apurar possíveis irregularidades na operação. No cerne da questão está a forma como a operadora francesa conduziu o processo de aquisição. A compra foi feita aos poucos, usando diferentes instrumentos e sem a devida comunicação ao mercado. A operação incluiu derivativos detidos por um fundo chamado Tyrus Capital.
A falta de informações claras fez com que a espanhola Telefônica, que disputava com a Vivendi o controle da GVT, acabasse recuando da disputa, por achar que sua concorrente já tinha conquistado controle acionário. Isso esvaziou um leilão de compra de participação acionária que já estava marcado.
Existe a suspeita, no entanto, de que a Vivendi ainda não tinha atingido o controle da companhia na data em que anunciou a aquisição. Procurada, a Vivendi preferiu não se manifestar sobre o tema.
Mais informações no Estado de hoje ("Vivendi propõe acordo à CVM para encerrar processo", p. B14).
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