País permanece na lista dos piores em acesso à informação, segundo a Consumers International

Os anos passam e o Brasil não sai da lista dos países com as piores leis de direitos autorais do mundo.

A Consumers International divulgou seu Watchlist 2012. No relatório, o Brasil está na 5ª posição na lista dos países com o pior acesso às informações. A culpa é da atual lei de direito autoral, 9610/98, considerada muito restritiva.

A CI avalia quesitos como acesso à cultura, exceções e limitações para uso de obras (como a permissão de cópias para fins educacionais, uso privado ou preservação) e adaptação da lei às novas tecnologias.

No Brasil, uma obra fica protegida por 70 anos após a morte do autor. Além disso, a lei não permite que se faça cópias nem para uso privado (o exemplo é recorrente: ao pé da letra, a lei brasileira não permite nem que se copie uma música do iPod para o computador).

O Brasil recebeu as piores notas em escopo e duração de copyright e na liberdade de acesso e uso privado, educacional e em bibliotecas. O acesso online ficou com uma nota intermediária:

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A Consumers International é uma federação que reúne 115 países e 220 entidades de defesa do consumidor. O Instituto de Defesa do consumidor (Idec) foi a organização brasileira que contribuiu para o relatório.

O Brasil teve uma sensível melhora no ranking. Pulou da 4ª posição em 2011 para a 5ª. A culpa, no entanto, não foi da lei – que continua a mesma – mas da Jordânia, que entrou para a pesquisa deste ano.

A ONG divulga o que considera boas práticas, como o uso de alternativas para para o DRM (trava digital que proíbe copiar mídias). Outra sugestão é usar as leis de defesa do consumidor para inibir abusos dos direitos de propriedade intelectual.

Confira o relatório na íntegra.