Anatel estuda bloqueio de celulares irregulares a partir do 2º semestre
Proposta de iniciar bloqueio de celulares irregulares ainda este ano vai passar pelo Conselho Diretor e pode ser alterada.
26/05/2017 | 19h44
Por Redação Link - O Estado de S. Paulo
Operadoras devem começar a notificar usuários de celulares "piratas" no fim de julho
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda começar a bloquear celulares irregulares no segundo semestre deste ano. Em reunião administrativa, o órgão definiu que as operadoras devem notificar os usuários no fim de julho e dar a eles prazo de 75 dias antes dos aparelhos serem desativados. A proposta vai ser analisada pelo Conselho Diretor e pode ser modificada. Atualmente, há 13 milhões de celulares "piratas", no País, em uma base de 242 milhões – cerca de 5% da base, portanto, é pirata. A estimativa da Anatel é que cerca de 1 milhão de terminais irregulares são ativados todo mês.
O alvo da medida são celulares novos sem certificação da agência ou IMEI, um código numérico que identifica o aparelho no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Segundo a superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Lúcia Bardi, os aparelhos antigos não serão desativados. "Não queremos mexer na base, porque são equipamentos de baixa qualidade e vida útil curta", explica.
O projeto do bloqueio de celulares e sua forma de implantação vem sendo estudados há alguns anos pela Anatel em conjunto com as operadoras de telefonia móvel e Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).
A possibilidade de vedar conexões de aparelhos sem certificação está prevista na Lei Geral de Telecomunicações desde 1997. Prestadoras de celular, fabricantes e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) construíram uma plataforma chamada Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga) para identificar celulares irregulares na rede de telecomunicações brasileira. A Anatel estudou implantar restrições a aparelhos irregulares em 2013, mas o projeto foi adiado diversas vezes.