A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinaram nesta segunda-feira, 22, um acordo de cooperação técnica para somar esforços na proteção e fiscalização de dados dos consumidores no Brasil.
O acordo prevê a troca de informações entre os dois órgãos, uniformização de entendimentos, cooperações em fiscalizações, desenvolvimento de ações educativas e formação de estudos e pesquisas no tema. Por exemplo, a Senacon pode compartilhar as reclamações e denúncias feitas por consumidores quanto à violação de proteção de dados nas plataformas da Secretaria, como o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e o Consumidor.gov.br.
“Esse é um passo fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Vamos contribuir de maneira efetiva nas atividades da ANPD”, declarou em nota a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingos.
A ANPD, criada em 2019 como requisito da Lei Geral de Proteção de Dados (sancionada em 2018) para atuar sobre assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados, comemora a parceria e ressalta que é um marco na história do órgão.
“Com o acordo, abre-se a oportunidade de que sejam fixadas interpretações necessárias à aplicação da LGPD nos casos concretos. Além do mais, o Sistema de Defesa do Consumidor cria um importante canal de atuação para que a ANPD possa ser mais efetiva nos casos de vazamento de dados”, explica Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD.
A parceria dos dois órgãos pode dar celeridade à investigação e eventual punição dos responsáveis pelos recentes vazamentos de dados que têm sido descobertos desde janeiro, conforme noticiado pelo Estadão.
Em janeiro, no que especialistas chamam de maior incidente da história do País, cerca de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 103 milhões de licenças de veículos estavam à venda em um fórum na internet. Números de telefone e cartões de crédito também foram expostos em casos subsequentes.
