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Nova York expande projeto de banda larga

O número de projetos de lei relacionados à internet que foram apresentados no Congresso Nacional disparou desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em abril de 2014. É o que mostra um levantamento de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR (NIC.br), feito entre fevereiro e setembro deste ano.

O estudo considerou projetos ativos – em tramitação ou esperando um relator – ligados à rede apresentados entre 1993 e 2016. Segundo o estudo, 166 propostas foram apresentadas desde abril de 2014, contra 139 nos vinte anos anteriores. Ao todo, são 305 projetos de lei.

A maior parte das contribuições foi feita na Câmara dos Deputados, com 140 projetos desde abril de 2014 (84% do total). “O Congresso Nacional está mais atento às pautas da internet, seja por conta de leis como o Marco Civil ou porque esses temas afetam a vida da população”, avalia Bruno Bioni, assessor jurídico do NIC.br e responsável pelo estudo.

Punição. Aprovada em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, a Lei 12.965/2014 – conhecida como Marco Civil da Internet – é um projeto que estabelece direitos e deveres para quem usa a rede. “Foi um projeto que surgiu como reação a diversos projetos de lei que queriam tratar a internet como um espaço criminal, como foi o PL Azeredo”, diz Bioni.

O estudo também mostra que a quantidade de projetos de lei que afetam a internet do ponto de vista punitivo – isto é, pensado para combater crimes na internet – também aumentou. Antes de 2014, eles representavam 31% das pautas apresentadas no Congresso; depois da “constituição da internet”, essa proporção saltou para 36%.

“Depois do Marco Civil da Internet, pode ser que o Congresso Nacional agora acredite que é hora de regular a internet de forma punitiva”, avalia Bioni. Nesse conjunto, estão projetos que saíram da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos; e o PL 215/2015, que tenta exigir que as pessoas cadastrem dados pessoais para navegar na internet ou usar aplicativos.

Temas quentes. Os pesquisadores também destacam os principais temas de projetos que, de alguma forma, tenta alterar o Marco Civil da Internet. Em primeiro lugar, com 17 projetos, está a “franquia de dados”, tema que ganhou notoriedade no início de 2016, após diversas operadoras manifestaram a intenção de estabelecer limites de dados para a banda larga fixa, prática comum na internet móvel.

Outro assunto polêmico é o “bloqueio de aplicativos”, que ficou em terceiro lugar com sete projetos de lei. “O nosso Congresso tem sido extremamente reativo às pautas de comoção social, como aconteceu com a suspensão do WhatsApp pela Justiça e a franquia de dados”, diz Bioni. Ao todo, 39 projetos solicitam alterações no Marco Civil da Internet – ou seja, 23% das propostas apresentadas depois de abril de 2014.

Para os pesquisadores, o Marco Civil não encerra o debate sobre a internet brasileira: privacidade e proteção de dados pessoais, por exemplo, devem ser contemplados pelo Projeto de Lei de Proteção de Dados (PL 5276/2016), que ainda está em tramitação. “Em vez de alterar o Marco Civil, é o caso de apostar mais em uma produção complementar, o que cria um arcabouço jurídico mais completo”, diz Bioni.

O estudo deve ganhar uma segunda etapa em breve, em que os pesquisadores vão analisar o teor dos projetos e sua evolução no Congresso. 

10 fatos que você não sabia sobre o uso de internet no Brasil

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Segundo a Pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 54% dos lares brasileiros têm acesso à internet. Ao todo, são 36,7 milhões de lares conectados. Entre os desconectados, a maior concentração está nas classes C, D e E.

1% dos brasileiros conectados ainda usa conexões discadas (sim, aquela com o barulho do modem fazendo a ligação) para acessar a internet. Um pouco mais avançados, 25% dos brasileiros acessam a rede por modem 3G ou 4G e 64% acessam via banda larga fixa. 

A TIC Domicílios também mediu as principais razões para os brasileiros estarem desconectados: segundo 57% dos entrevistados, é muito caro ter internet. Logo depois, vêm falta de interesse dos moradores (49%) e falta de necessidade dos moradores (45%). 

Esse é o preço pago por mais da metade dos brasileiros conectados, todos os meses, para acessar a internet em casa. 

Só 22% dos idosos brasileiros – isto é, pessoas com mais de 60 anos – já acessaram a internet uma vez na vida. Já os mais jovens lideram no que diz respeito ao uso: 95% dos brasileiros entre 16 e 24 anos já utilizaram a rede. 

A internet é conhecida por ser um ambiente colaborativo – e no Brasil, isso é algo bastante literal: 18% dos lares brasileiros acessam a rede por compartilhamento com o domicílio vizinho. 

93% dos brasileiros conectados acessam a rede pelo celular -- um recorde histórico. 59% dos brasileiros conectados, no entanto, acessam a rede por mais de um tipo de dispositivo. 

De acordo com a pesquisa, 80% dos domicílios conectados tinham Wi-Fi em 2015 – na pesquisa do ano passado, o índice era de 79%. 

Ainda como reflexo do tempo em que cada brasileiro tinha um chip de cada operadora para falar com seus amigos, a pesquisa revelou que 25% dos brasileiros possuem 2 ou mais linhas de celular – no ano passado, eram 30%. 17% dos brasileiros não têm um chip de celular, enquanto 56% tem apenas um.

45% dos brasileiros conectados das classes D e E acessaram a internet apenas pelo celular. Para Alexandre Barbosa, do Cetic.br, isso é ruim.  “O celular limita o que o usuário pode fazer, especialmente no desenvolvimento de habilidades para trabalho, como usar processadores de texto e planilhas ou no uso de aplicações de governo eletrônico."