As autoridades da União Europeia responsáveis pela privacidade disseram nesta terça-feira, 26, que não irão mover nenhuma ação judicial referente ao novo pacto comercial de dados pessoais entre Estados Unidos e União Europeia por pelo menos um ano. "Só poderemos avaliar o acordo depois que ele tiver completado um ano", disse Isabelle Falque-Pierrotin, líder da autoridade de proteção de dados francesa.
É uma boa notícia para empresas como Google, Microsoft e Apple, que estiveram sob a mira da incerteza legal da transferência de dados de usuários entre a Europa e os Estados Unidos. O último acordo firmado entre as duas partes, chamado de Safe Harbor, havia sido rejeitado no ano passado pelas autoridades europeias por dar aos americanos muitos dados sobre os usuários do Velho Continente.
Agora, o novo acordo – o Privacy Shield, ou escudo de privacidade – permitirá às empresas transferirem dados de seus usuários europeus para seus sistemas nos Estados Unidos, amealhando informações que vão da área de recursos humanos às reservas online de hotéis, passando pelos históricos de navegação na internet dos usuários.
Quando o Safe Harbour foi rejeitado, milhares de empresas tiveram de mudar seus mecanismos para transferir dados dos europeus para os EUA – a rejeição pode ser considerada uma das consequências das revelações feitas por Edward Snowden em 2013, causando grande desconfiança entre os europeus sobre as empresas de tecnologia norte-americanas.
Revisão anual. Para a francesa, o novo acordo deverá fortalecer as relações entre Estados Unidos e Europa. Para John Higgins, diretor da DIGITALEUROPE, organização que reúne empresas como Google, IBM e Microsoft, "a revisão anual será um ponto vital para determinar se as garantias são efetivas."
Falque-Pierrotin ainda disse que os reguladores terão de investigar quaisquer queixas de usuários sobre o funcionamento do pacto, mas que haveria uma análise "caso a caso".
