Uma nova proposta de lei do governo britânico defende que os cidadãos do país poderão solicitar a exclusão de suas informações de plataformas de redes sociais, incluindo conteúdo publicado em sua infância. A proposta foi feita para alinhar as leis locais de dados às novas regulamentações europeias, e deve afetar empresas como Facebook e Twitter.
As pessoas terão mais controle sobre seus dados ao terem o "direito ao esquecimento" e pedirem que seus dados pessoais sejam apagados, segundo as regras propostas pelo ministro da Cultura e Digital, Matt Hancock, nesta segunda-feira, 7. Para entrarem em prática, as novas regras terão de ser aprovadas pelo congresso local.
As empresas também terão que solicitar autorização às pessoas para coletar dados pessoais, em vez de dependerem de avisos pré-selecionados, que são amplamente ignorados, disse ele.
As novas regras, se aprovadas, alinharão a lei britânica com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), que fortalece e amplia o alcance da lei de proteção de dados. O GDPR entra em vigor a partir de maio de 2018.
Advogados e especialistas da indústria de tecnologia disseram que o Reino Unido terá que continuar em conformidade com o GDPR mesmo depois de deixar a União Europeia, em 2019, para evitar interrupções no tráfego de dados que é essencial para negócios internacionais.
Hancock disse que as novas regras dariam ao país uma das mais robustas, mas dinâmica, lei de dados do mundo.
O órgão regulador de proteção de dados, o Escritório do Comissário da Informação (ICO, na sigla em inglês), terá o poder de aplicar multas mais elevadas, de até 17 milhões de libras (US$ 22,2 milhões) ou 4% do faturamento global, em caso de violação de dados muito grave, disse.
