Califórnia adia a aplicação de sua lei de neutralidade da rede
A princípio, a legislação entraria em vigor no ano que vem, mas autoridades da Califórnia optaram por esperar as revisões da legislação da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês)
29/10/2018 | 14h43
Por Redação Link - O Estado de S. Paulo
Scott Wiener é senador da Califórnia
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O Estado da Califórnia concordou em adiar a execução de sua lei estadual que restabelece a neutralidade da rede – regra promulgada na administração de Barack Obama, que foi suspensa no fim do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). A princípio, a legislação entraria em vigor no ano que vem, mas, de acordo com uma declaração do senador da Califórnia Scott Wiener, as autoridades do Estado resolveram esperar uma decisão judicial que analisa a revisão da legislação da FCC. A informação é do site The Verge.
O presidente da FCC, encarou a prorrogação como uma vitória. “Essa concessão demonstra que, ao contrário do que defendem os defensores da lei, que não há um problema urgente que essas regulações precisam resolver”, disse.
O senador Scott Wiener disse que quer muito ver a lei de neutralidade da rede da Califórnia entrar em vigor, para proteger o acesso à internet, mas que é necessário esperar. “Eu entendo e apoio o raciocínio de que a apelação federal precisa ser resolvida antes de avançarmos para defender nossa lei de neutralidade da rede no tribunal”. Ele afirmou que, quando a apelação for resolvida, a lei da Califórnia seguirá em frente.
Legislação. O fim da neutralidade da rede foi definido em dezembro de 2017 em votação realizada pelos membros da FCC, órgão responsável por fiscalizar prestadoras de serviços de internet, e formado majoritariamente por republicanos.
A nova lei revogava as regras estabelecidas pelo então presidente, Barack Obama. Desde então senadores e deputados democratas tentam reverter a legislação dentro do Congresso americano. Com a nova lei, empresas de banda larga como Comcast, AT&T a Verizon Communications, podem desacelerar ou bloquear o tráfego de americanos na internet.
A regulação também incluiu uma cláusula que proíbe estados de criarem suas próprias leis de neutralidade da rede – como fez a Califórnia. Entretanto, há uma grande discussão levantada por especialistas, que afirmam que a regra é impraticável, e que deveriam ser permitidas regulamentações em nível estadual.
Depois que o governo da Califórnia assinou no final de setembro uma lei que restabelece a neutralidade da rede, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e provedoras de internet entraram com uma ação contra o Estado, alegando que a regulação estatal é inconstitucional.