O chefe da Federal Communications Commission (FCC) —comissão do governo dos Estados Unidos que regula os meios de comunicação — propôs derrubar as normas de neutralidade da rede estabelecidas durante o governo Obama. O termo, aprovado em 2015, proíbe provedores de internet de cobrarem valores diferentes para determinados serviços feitos on-line. Espera-se que plano de reversão dessas normas cause uma grande batalha sobre o futuro da regulação da internet.
O nome indicado pelo presidente Donald Trump para presidir a FCC, Ajit Pai, disse em um discurso em Washington que estava disposto a reverter as normas que o governo anterior fez. Ele justificou a mudança alegando que a regulamentação custou empregos e diminuiu investimentos.
“Nós queremos que o governo controle a internet? Ou nós queremos abraçar o modelo mais leve de regulação” que foi usado desde 1996 até ser revisto em 2015, questiona o chefe da FCC.
Ajit Pai ainda disse que a proposta deve começar a ser votada no dia 18 de maio, mas ele não espera que as regras de Obama sejam revistas até que a FCC se pronuncie publicamente, o que deve demorar alguns meses.
The Internet Association, um grupo que representa o Facebook, o Google e outros, se pronunciou dizendo que as regras atuais de neutralidade da FCC têm funcionado e não deveriam ser mudadas. Para a associação, rever as regras “vai resultar em uma internet pior para os consumidores e menos inovadora”.
Neutralidade. As normas aprovadas em 2015 nos EUA proíbem as provedoras de vender ou dar maior velocidade de internet para determinado serviços em detrimento de outros. Assim, elas não podem verificar se o usuário está usando Netflix, Spotify ou Facebook, e, por consequência, não podem cobrar mais pelo uso de dados para cada site.
No Brasil, a neutralidade da rede é um dos princípios fundamentais do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
A prática do zero-rating, por exemplo, que acontece quando uma operadora não cobra os usuários por dados móveis utilizados em determinado site ou aplicativo, não é determinadamente proibida. Em tese, ela não deveria acontecer, já que a neutralidade da rede é afetada pelo incentivo de poder usar um serviço de graça. No entanto, as operadoras se defendem alegando que a velocidade de internet não é alterada, que elas só estão oferecendo um serviço subsidiado.
“A neutralidade de rede impede que as operadoras façam acordos que priorizem alguns serviços em detrimento de outros”, explicou, em maio de 2016, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e colunista do Estado, Demi Getschko. Sob as novas regras ditadas por Pai, esse tipo de acordo poderá acontecer.
