Comissão da Câmara aprova PL que pode proibir função do Waze no Brasil
Projeto de Lei 5596/2013 proíbe o uso de aplicativos e redes sociais para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito
31/08/2016 | 12h44
Por Bruno Capelas e Matheus Mans - O Estado de S. Paulo
Aplicativo tem como uma de suas funções avisar aos motoristas sobre radares e blitzes de trânsito
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 30, um projeto que pode atrapalhar o futuro do Waze no Brasil: com autoria do deputado Major Fábio, do PROS/PB, o projeto de lei nº 5596, de 2013, pretende proibir que aplicativos e redes sociais na internet alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz e radares no trânsito.
O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, app ou funcionalidade que identifique radares ou blitzes de trânsito. Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para pedir que provedores de aplicações (isto é, aplicativos e redes sociais, por exemplo) tornem este conteúdo indisponível. Caso a ordem judicial seja descumprida, os provedores de aplicativo e os usuários terão de pagar multa de R$ 50 mil. Procurado pelo Estado, o Waze informou que "no momento, não vai comentar o assunto".
Além disso, o projeto de lei também pretende punir os usuários que utilizarem os aplicativos para informar sobre ocorrência de operações policiais no trânsito das cidades. Após a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, instituto de pesquisa de direito digital, a aprovação do PL na Comissão foi uma surpresa desagradável. "Nenhum dos dados apresentado na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei", disse o pesquisador.
Segundo ele, "a preocupação com as blitz não será resolvida com o Waze", e a proibição desse tipo de aplicativos pode causar "efeitos importantes na inovação e até mesmo para o uso do Waze quando o usuário precisa encontrar um policial nas ruas". Brito Cruz criticou ainda a forma com o tema foi conduzido: segundo ele, o relator do projeto, Major Fábio, não esteve presente na audiência pública realizada em Brasília para dar conta da pauta.
10 melhores aplicativos de transporte e de caronas
Por meio do Uber, o usuário solicita um carro com motorista particular que vem buscá-lo. O valor da corrida é pré-calculado e ao embarcar o preço é debitado automaticamente no cartão de crédito. O aplicativo gratuito está disponível para todos os sistemas operacionais.
Com a maior frota de taxistas, o aplicativo 99 faz o pedido de viagem para os cinco táxis ou carros vazios nas proximidades do usuário e escolhe o que estiver mais próximo. É possível acompanhar o trajeto do veículo em tempo real e ver detalhes sobre o motorista. O app está disponível de graça para todos os sistemas operacionais.
O Easy Taxi também é um aplicativo que permite ao usuário pedir um táxi que esteja por perto para vir buscá-lo. Ao final da corrida é possível avaliar o serviço. O aplicativo é gratuito e está disponível em todos os sistemas operacionais.
O Wappa é voltado para corrida corporativas. A companhia determina cotas de utilização de táxi para cada funcionário e cadastra os principais trajetos e horários. O funcionário não paga pela viagem. A Wappa cobra da empresa e depois repassa o dinheiro aos motoristas. A aplicativo é gratuito e está disponível em todos os sistemas operacionais.
O Moovit é uma plataforma social e colaborativa que monitora dados de linhas de ônibus, trem e de metrô e apresenta para os usuários os melhores trajetos via transporte público. A aplicativo ainda oferece alerta e notificações para informar sobre mudanças no trajeto de ônibus. Ele está presente de graça em todos os sistemas operacionais.
Por enquanto disponível apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, o Trafi recomenda trajetos de transporte público com opções de rotas mais rápidas e com menos caminhada. Ele oferece trajetos para bicicletas, indicando estações de aluguel. É possível utilizar o serviço, que é gratuito, em smartphones Android e iOS e também pelo navegador.
Disponível para a cidade de São Paulo, o Cadê o ônibus? mostra em uma mapa a localização em tempo real dos ônibus de determinada linha e seu trajeto. Ele também apresenta quais linhas param em um determinado ponto de ônibus. O aplicativo é gratuito com publicidade e funciona nos sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone
O Rome2Rio organiza informações de transporte do mundo inteiro. Ideal para quem quer programar uma longa viagem, ele mostra opções de trajeto de carro, avião, ônibus, trem e barco. Além disso, a plataforma calcula uma média de quanto será gasto com a viagem. O serviço está disponível na web e em um aplicativo gratuito para iOS.
O aplicativo da BlaBlaCar conecta quem procura viajar e quem tem espaço livre no carro para dividir os custos da viagem. Como o propósito não é que condutores lucrem com as corridas, o serviço estabelece um preço máximo para ser cobrado por passageiro. O aplicativo é gratuito e está disponível para Android e iOS. Também é possível acessá-lo pelo navegador.
O WillGo, que vai chegar ao Brasil em abril, tem um modelo parecido com o do Uber, mas permite que o usuário escolha carros pequenos, sedans comuns, blindados e até mesmo motos, para entrega de documentos e objetos pequenos. O aplicativo será gratuito e estará disponível para Android e iOS.
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