Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe franquia de internet fixa
Texto já foi aprovado pelo Senado, mas ainda tem de passar por duas comissões antes de ir ao plenário; proposta altera o Marco Civil da Internet
14/06/2017 | 11h48
Por Bruno Capelas - O Estado de S. Paulo
Após a reação dos consumidores, Anatel esclareceu que não vai adotar franquia para banda larga fixa
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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, um projeto de lei que proíbe franquias de dados nos planos de banda larga fixa. O texto, uma proposta do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), altera o Marco Civil da Internet e já foi aprovado pelo Senado em março.
Para se tornar realidade, o projeto, o PL 7.182/2017 (antes chamado de PLS 174/2016) ainda deverá passar por duas comissões da Câmara – a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se for aprovada pelas duas, poderá seguir para o plenário.
O texto altera o artigo 7º do Marco Civil da Internet, acrescentando a ele que a "não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa" é um direito dos usuários de internet brasileiros.
10 fatos que você não sabia sobre o uso de internet no Brasil
Segundo a Pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 54% dos lares brasileiros têm acesso à internet. Ao todo, são 36,7 milhões de lares conectados. Entre os desconectados, a maior concentração está nas classes C, D e E.
1% dos brasileiros conectados ainda usa conexões discadas (sim, aquela com o barulho do modem fazendo a ligação) para acessar a internet. Um pouco mais avançados, 25% dos brasileiros acessam a rede por modem 3G ou 4G e 64% acessam via banda larga fixa.
A TIC Domicílios também mediu as principais razões para os brasileiros estarem desconectados: segundo 57% dos entrevistados, é muito caro ter internet. Logo depois, vêm falta de interesse dos moradores (49%) e falta de necessidade dos moradores (45%).
Esse é o preço pago por mais da metade dos brasileiros conectados, todos os meses, para acessar a internet em casa.
Só 22% dos idosos brasileiros – isto é, pessoas com mais de 60 anos – já acessaram a internet uma vez na vida. Já os mais jovens lideram no que diz respeito ao uso: 95% dos brasileiros entre 16 e 24 anos já utilizaram a rede.
A internet é conhecida por ser um ambiente colaborativo – e no Brasil, isso é algo bastante literal: 18% dos lares brasileiros acessam a rede por compartilhamento com o domicílio vizinho.
93% dos brasileiros conectados acessam a rede pelo celular -- um recorde histórico. 59% dos brasileiros conectados, no entanto, acessam a rede por mais de um tipo de dispositivo.
De acordo com a pesquisa, 80% dos domicílios conectados tinham Wi-Fi em 2015 – na pesquisa do ano passado, o índice era de 79%.
Ainda como reflexo do tempo em que cada brasileiro tinha um chip de cada operadora para falar com seus amigos, a pesquisa revelou que 25% dos brasileiros possuem 2 ou mais linhas de celular – no ano passado, eram 30%. 17% dos brasileiros não têm um chip de celular, enquanto 56% tem apenas um.
45% dos brasileiros conectados das classes D e E acessaram a internet apenas pelo celular. Para Alexandre Barbosa, do Cetic.br, isso é ruim. “O celular limita o que o usuário pode fazer, especialmente no desenvolvimento de habilidades para trabalho, como usar processadores de texto e planilhas ou no uso de aplicações de governo eletrônico."
No ano passado, o assunto provocou polêmica, depois que operadoras anunciaram que passariam a usar o modelo de limites de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.
No momento, Oi, Vivo e NET já estabelecem franquias nos contratos de banda larga fixa, mas não podem aplicar limites aos usuários por conta de uma determinação da Anatel, que suspendeu a cobrança por tempo indeterminado.
Diversos parlamentares escreveram projetos com o intuito de proibir os pacotes com limites da dados. Ao todo, mais de 20 projetos foram apresentados pelo Legislativo sobre o tema, segundo dados do Internet Lab, instituto de pesquisa em direito digital. O projeto de Ferraço tramitou com outros três projetos que tinham o mesmo objetivo. A proposta recebeu o apoio de parlamentares da base e da oposição, que ressaltaram a importância do acesso à internet para a educação e o desenvolvimento.