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Existem seis modelos de urna eletrônica no Brasil

A cada dois anos, os brasileiros participam de eleições e a peça-chave de todo processo é a urna eletrônica. No dia da votação, os eleitores digitam os números correspondentes aos candidatos escolhidos na máquina, que registra o voto e o transmite para os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Horas depois de encerrada a votação, é divulgado o resultado final da eleição.

A urna eletrônica foi criada em 1996 pelo TSE, com o intuito de afastar a possibilidade de interferência humana do processo eleitoral. Naquele mesmo ano, foi possível fazer uma eleição digitalizada graças à consolidação do cadastro único e automatizado dos eleitores, feito em 1986. De acordo com o TSE, o projeto foi desenvolvido por um grupo formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral. Em 1996, apenas um terço dos eleitores usou a urna — a informatização total das eleições no Brasil só foi atingida no ano 2000.

O Brasil foi pioneiro na adoção do voto eletrônico. Para o professor de Ciência da ComJeroen van de Graaf, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), isso não é um um motivo de orgulho. “Aqui o TSE que manda, então uma vez que o TSE decidiu, o processo foi bem rápido. Em outros países houve mais discussão e mais resistência”, afirmou ao Estado.

Como funciona a urna eletrônica?

Apesar de ter uma função específica, a urna eletrônica nada mais é que um computador convencional: tem placa-mãe, processador e memória -- os dados são armazenados em cartões de memória flash, que podem ser transferidos para outra urna, em caso de falha. O modelo mais recente usa processador Atom de 1,10 GHz fabricado pela Intel.  A urna eletrônica usa bateria de chumbo ácido, com autonomia para 12 horas de funcionamento. A máquina pesa cerca de 8 kg.

Hoje, no Brasil, existem seis modelos de urnas eletrônicas, sendo que o mais antigo é de 2006 e o mais novo de 2015, de acordo com o TSE. Todos eles usam sistema operacional Linux, de código aberto. Antes de 2006, elas utilizavam sistema operacional Windows, da Microsoft.

Segundo o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego Aranha, usar um software proprietário é ruim para a transparência, já que os técnicos do TSE não poderiam ter controle total sobre o processo de votação. “Imagino que eles não tinham controle do ponto de vista operacional, do que eles próprios estavam utilizando", afirma Aranha.

É possível ter fraudes em urnas eletrônicas?

Enquanto o TSE defende que a urna é segura, especialistas em ciência da computação desconfiam do dispositivo. O argumento dos pesquisadores é o mesmo: o sistema de votação eletrônico dá margens para fraudes, porque não é transparente -- todo o poder está nas mãos do software, que apresenta vulnerabilidades.

Segundo o TSE, a complexidade maior do equipamento está na segurança, que utiliza criptografia para criar cadeias de confiança. Assim, o sistema só funciona se ele tiver um software íntegro desenvolvido pelo próprio TSE. Além disso, o TSE afirma que a urna não é ligada a nenhum dispositivo de rede, ou seja, não tem acesso à internet.

“Em 22 anos de utilização da urna eletrônica, não há um caso de fraude”, disse Giuseppe Janino, secretário de tecnologia da informação do TSE, em entrevista ao Estado. Esse discurso é repetido em vários documentos e publicações do órgão. “Nós somos referência mundial no processo de votação e uma prova disso é que várias delegações de países vêm aqui ao Brasil, ao TSE, conhecer a nossa solução”, afirma Janino.

Os especialistas questionam. “O problema de ter um voto puramente eletrônico é que a gente está depositando confiança incondicional na equipe de desenvolvimento do TSE”, afirma Aranha, da Unicamp. “Não precisa ser a equipe inteira, basta um programador habilidoso para conseguir trabalhar de maneira obscura e colocar um código malicioso no equipamento.”

O professor Van de Graaf, da UFMG, levanta outro ponto: "No Brasil, o equipamento em que o título do eleitor é digitado é o mesmo equipamento onde o eleitor digita o seu voto, não conheço nenhum outro país no mundo que tem um sistema eleitoral assim". O especialista explica que essa situação traz um risco de segurança, porque é possível cruzar as entradas dos teclados e descobrir quem votou em quem.

Nos últimos anos, o TSE tem tentado demonstrar a segurança do processo eletrônico por meio de audiências públicas. A principal delas é a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, em que a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público (MPF) e representantes dos partidos políticos presenciam testes públicos do software.

De acordo com informações do MPF, os técnicos de informática do órgão que acompanham o processo não encontraram, até hoje, nenhum indício de falha no sistema que pudesse comprometer a legitimidade da disputa eleitoral. A OAB também informou ao Estado que acredita na segurança da urna eletrônica brasileira.

O TSE também promove testes públicos, em que a urna fica exposta para as pessoas testarem a sua segurança. Até agora, esses testes tiveram quatro edições desde 2009. Em duas delas, Aranha coordenou uma equipe que encontrou falhas. Em 2012, sua equipe conseguiu, em um momento posterior à eleição, colocar em ordem a tabela que embaralha votos. No ano passado, inseriu um programa malicioso no lugar do software de votação, antes de ele ser instalado. Apesar dos resultados, o TSE defende que, até hoje, nada comprometeu a segurança das eleições.

Auditoria

Uma questão central no debate sobre a segurança das urnas eletrônicas é a auditoria em voto impresso. “O Brasil é o único país do mundo que insiste em usar um sistema de votação que é puramente eletrônico e não tem lastro físico de nenhum tipo”, afirma o professor Aranha.

De acordo com o Instituto Internacional Para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas eletrônicas em eleições gerais e 18 usam o equipamento em pleitos regionais. Na Venezuela, por exemplo, o eleitor digita seu voto na máquina, e em seguida imprime um comprovante de papel; nos Estados Unidos, alguns estados usam um sistema com escaners parecidos com os de provas de vestibular: o eleitor marca as suas escolhas em um papel, e depois o voto é computado por um sistema óptico. Quem é a favor dessa auditoria argumenta que não é certo confiar totalmente em um software, e quem é contra defende que não se deve ter intervenções humanas no processo eleitoral.

No dia 6 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a implementação do voto impresso nas eleições, prevista em um trecho da minirreforma eleitoral de 2015. A emenda foi apresentada pelo pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Ele acredita que o sistema de votação brasileiro não permite que os eleitores saibam se o resultado das eleições foi fraudado ou não. 

No final de maio, o TSE aprovou a realização de auditoria em tempo real nas eleições, o que significa que as urnas passarão por uma avaliação de segurança em tempo real, nos dias das eleições 2018. O objeto da medida é garantir que as assinaturas digitais dos sistemas permaneçam íntegras durante todo o processo.

Como votar na urna eletrônica?

Para que o voto seja registrado, o eleitor precisa digitar o número do candidato escolhido no teclado da urna eletrônica. Depois disso, aparecerão na tela do dispositivo a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato. O eleitor deve conferir se as informações estão corretas e, depois, clicar na tecla "confirma" para registrar o voto ou então na "corrige" para recomeçar o processo.