Em dezembro de 2017, a agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) chocou o mundo ao acabar com a neutralidade da rede – princípio básico da internet que impede operadoras de interferirem na velocidade do tráfego de internet. Voto vencido na decisão, a comissária Mignon Clyburn, ligada ao Partido Democrata, acredita que a discussão está longe de chegar a um ponto final.
“Diversas entidades pretendem entrar na Justiça contra a decisão e há movimentações no Congresso para discutir a votação de dezembro”, afirma Mignon, após participar de um painel durante a Consumer Electronics Show (CES), feira de tecnologia que acontece nesta semana em Las Vegas, nos EUA. “Espero que a Justiça norte-americana reverta o fim da neutralidade da rede.”
A discussão é complexa: além de afetar a inovação e a livre concorrência entre empresas de tecnologia, a votação foi cercada de suspeitas – a consulta pública realizada para fornecer subsídios à FCC, por exemplo, teve milhões de comentários falsos ou feitos por robôs virtuais a serviço da Rússia.
Na entrevista ao Estado, Mignon falou sobre o impacto que a votação da FCC pode ter nos EUA e no mundo. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Estado: Em dezembro, a sra. afirmou que a luta pela neutralidade da rede não acabava na votação. Como está a luta hoje?Mignon Clyburn: Sei que há movimentações no Congresso para questionar a decisão de dezembro. Da última vez que conferi, 41 dos 100 senadores norte-americanos apoiavam a neutralidade da rede. É um número significativo. Além disso, há mais de 120 deputados democratas e pelo menos três republicanos se manifestaram a favor de discutir o assunto na Câmara. Muitos deles ouviram seus eleitores, que disseram se sentir vulneráveis, como cidadãos e donos de pequenos negócios, com as novas regras.
Há espaço para a discussão na Justiça dos EUA? A decisão da FCC de dezembro ainda não foi publicada no diário oficial norte-americano. Uma vez que isso acontecer, a porta está aberta para qualquer próximo passo. Diversos grupos já disseram que pretendem entrar com ações na Justiça tentando anular a decisão. A votação não foi o último capítulo dessa discussão. Espero sinceramente que a Justiça norte-americana ouça a vontade da maioria dos americanos e reverta o fim da neutralidade da rede, para que os EUA voltem a ter uma internet aberta e transparente.
Quem serão os principais afetados pelo fim da neutralidade da rede nos EUA, na sua visão? São as startups, os inovadores, os pequenos negócios e as pessoas carentes. Sei que é preciso encontrar equilíbrio entre inovação e investimentos. Mas se não há meios para garantir acesso universal à internet, poderemos ter problemas. Pense na medicina: hoje, vemos muitos serviços sendo desenvolvidos com apoio da internet. Se mudarmos as regras do jogo, uma parte da população pode não ter acesso ao melhor serviço de saúde, porque não tem como pagar. Não faz sentido.
Seu trabalho é zelar pelos norte-americanos, mas a decisão de acabar com a neutralidade da rede tem impacto global. Na FCC, houve discussões sobre o possível efeito cascata? Não posso dizer que esse fator pesou na decisão de todos, mas eu refleti sobre o impacto do fim da neutralidade da rede nos EUA poderia causar no mundo. Se o fim da neutralidade da rede tem um efeito problemático aqui, imagino o efeito cascata que ele pode causar em outros países.
*O repórter viajou a Las Vegas (EUA) a convite da Consumer Technology Association (CTA)
