EUA entra com ação contra lei da Califórnia que restabelece neutralidade da rede
O secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a nova legislação da Califórnia é “extrema e ilegal”, alegando que ela vai contra uma política pública federal; as regras de neutralidade da rede, promulgadas na administração de Barack Obama, foram suspensas no fim do ano passado
01/10/2018 | 11h35
Por Redação Link - O Estado de S. Paulo
Manifestação a favor das regras de neutralidade da rede, em novembro do ano passado, em Los Angeles, na Califórnia
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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação contra o Estado da Califórnia, depois que o governo local assinou neste domingo, 30, uma lei que restabelece a neutralidade da rede – regra promulgada na administração de Barack Obama, que foi suspensa no fim do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês).
A ação movida pelo Departamento de Justiça revelará se os estados têm o direito de promulgar leis autônomas sobre neutralidade da rede que vão contra as impostas em nível nacional.
No domingo, Xavier Becerra, advogado-geral da Califórnia, afirmou que a administração de Trump está ignorando “milhões de americanos que expressaram forte apoio às regras de neutralidade da rede”, enquanto a Califórnia, que é “casa de inúmeras startups, gigantes de tecnologia e cerca de 40 milhões de consumidores, não vai permitir que um pequeno grupo estabeleça as fontes de informação ou a velocidade com que os sites carregam”
O secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a nova legislação da Califórnia é “extrema e ilegal”, alegando que ela vai contra uma política pública federal.
O Estado da Califórnia não está sozinho na briga: em agosto, um grupo de 22 advogados-gerais de Estados norte-americanos entraram com um pedido na corte de apelação do país para retomar as regras de neutralidade da rede.
Regulamentação. O fim da neutralidade da rede foi definido em dezembro de 2017 em votação realizada pelos membros da FCC, órgão responsável por fiscalizar prestadoras de serviços de internet, e formado majoritariamente por republicanos.
A nova lei revogava as regras estabelecidas pelo então presidente, Barack Obama. Desde então senadores e deputados democratas tentam reverter a legislação dentro do Congresso americano.
Com a nova lei, empresas de banda larga como Comcast, AT&T a Verizon Communications, podem desacelerar ou bloquear o tráfego de americanos na internet.