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Ajit Pai, presidente da FCC, durante discurso na Mobile World Congress 2017

A agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, a Federal Communications Comission (FCC, na sigla em inglês), pode mudar mais regras da internet no país. Nesta quinta-feira, 30, Ajit Pai, presidente da FCC, propôs mudanças regulatórias no negócio de serviços de internet para negócios – as novas regras devem facilitar a vida de grandes operadoras como AT&T e Verizon. 

Pequenos negócios, escolas, bibliotecas e outros serviços públicos precisam fortemente de conexões velozes, em linhas de acesso especiais, capazes de transferir grandes quantidades de dados de forma rápida – para executar funções como conectar bancos a caixas eletrônicos ou máquinas de cartão de crédito. 

Segundo Ajit Pai, a comissão deve votar em 20 de abril uma nova reforma sobre o assunto, que deve desregular o mercado na maior parte do país. "Onde a competição existe, podemos relaxar a regulação, criando incentivos para que o setor privado invista em redes de nova geração. Onde a competição está ausente, vamos preservar as regras para prevenir aumentos de preço anticompetitivos". 

A proposta de Pai foi criticada pela Public Knowledge and Consumer Federation of America, uma entidade dedicada aos direitos do consumidor. Para a instituição, as regras de Pai são uma "bonança" para as empresas de telecomunicação e devem "drenar os bolsos de consumidores em dezenas de bilhões de dólares". 

Retrospectiva. No ano passado, o presidente Barack Obama e o ex-presidente da FCC, Tom Wheeler, apresentaram um plano para modificar a regulação desses serviços que resultaria na queda de preços para alguns clientes em específico. A proposta – que propunha maior flexibilidade às franquias de dados – tinha o apoio de operadoras como a Sprint, mas nunca foi aprovada pelo Congresso. 

Em março de 2017, a Sprint disse à FCC em uma carta que "milhares de pequenos e médios negócios pelo país estão pagando muito por sua conexão de banda larga por conta de competição inadequada". Interessada em oferecer planos mais acessíveis para os empreendedores, a operadora disse que "algumas empresas estão cobrando preços acima do mercado de setores que são críticos para o crescimento do nosso país."

Parte da oposição às regras propostas por Wheeler, a AT&T retrucou dizendo que o plano anterior era "apenas um pouco mais do que uma transferência de riquezas para empresas que escolheram não investir na infraestrutura da última milha", isto é, que não prestam serviços a consumidores.