O Google entrou com um recurso nesta quinta-feira, 19, contra uma ordem da autoridade de proteção a dados francesa para remover certos resultados de buscas na internet globalmente, em resposta a uma determinação europeia sobre privacidade. O recurso levanta o debate sobre o alcance da lei europeia.
Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que as pessoas podem pedir a mecanismos de busca como Google e Bing, da Microsoft, a remoção de informações inadequadas ou irrelevantes de resultados que aparecem sob pesquisas por nomes, o chamado "direito de ser esquecido".
O Google cumpriu a determinação, mas apenas limpou os resultados em sites europeus como o Google.de, na Alemanha, e Google.fr, na França, argumentando que fazê-lo de outro modo estabeleceria um precedente perigoso no alcance territorial de leis nacionais.
Em fevereiro, a empresa também começou a deslistar resultados em todos os domínios - incluindo o Google.com - quando acessado do país de onde a solicitação vinha.
O regulador francês, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertes (CNIL), multou o Google em 100 mil euros em março por não limpar as listas mais amplamente, argumentando que esta era a única forma de garantir o direito dos europeus à privacidade.
"Tanto com relação à lei quanto a princípios, discordamos desta demanda", disse Kent Walker, vice-presidente sênior do Google e conselheiro geral, em uma publicação em um blog.
A companhia entrou com o recurso contra a determinação do CNIL junto ao tribunal administrativo supremo da França, o Conselho de Estado.
