Governador de Montana, nos EUA, desafia fim da neutralidade da rede

Steve Bullock assinou ordem executiva que só permitirá contratos de internet que respeitem o princípio básico da internet, sem que operadoras bloqueiem ou restrinjam sinal de internet

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Por Agências
Atualização:
Steve Bullock, governador do Estado norte-americano de Montana, do Partido Democrata Foto: AP

O governador do Estado norte-americano de Montana, Steve Bullock, assinou nesta segunda-feira, 22, uma ordem executiva dizendo que todos os contratos de internet assinados no Estado entre usuários e operadoras terão de respeitar as regras de neutralidade da rede, indo contra a decisão recente da agência regulatória de telecomunicações (FCC, na sigla em inglês) de acabar com as regras que respeitam a neutralidade nos Estados Unidos. 

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A neutralidade da rede é um princípio básico da internet que impede operadoras de interferirem na velocidade do tráfego de seus usuários. Em dezembro, a FCC decidiu por 3 votos a 2 acabar com o respeito a esse princípio, como havia sido previsto em decisão anterior de 2015, durante o governo Obama. As novas regras, criadas pelo republicano Ajit Pai, presidente da FCC, devem demorar pelo menos três meses para serem colocadas em prática, mas já provocam polêmica nos Estados Unidos

A decisão de Bullock pode dar início a uma batalha legal no Estado de Montana – isso porque o texto da decisão de dezembro da FCC não permite que, apesar do respeito ao federalismo, os Estados norte-americanos questionem ou aprovem regras contraditórias com o fim da neutralidade da rede. Procurada pela agência de notícias Reuters, a FCC não quis se manifestar sobre o assunto. 

"É hora de fazer algo para manter a internet libre e aberta. Esse é um passo simples que os Estados podem tomar para preservar e proteger a neutralidade da rede. Não podemos esperar pelo pessoal de Washington recuperar seu sentido e recuperar essas regras", disse Bullock, um democrata, em um comunicado distribuído à imprensa. 

Outros estados, diz a Reuters, estão considerando esforços semelhantes. Além disso, um grupo de 22 advogados-gerais estaduais, liderado pelo advogado-geral de Nova York, Eric Schneiderman, entraram na Justiça para questionar a decisão de dezembro da FCC. Ao mesmo tempo, um grupo de senadores do Partido Democrata só precisa do apoio de mais um congressista para entrar com um pedido de anulação da votação da FCC. 

A decisão de dezembro deu a operadoras como AT&T, Comcast e Verizon o poder de regular quais os conteúdos que os consumidores acessam na internet. Por outro lado, empresas como Facebook e Alphabet já disseram que dariam apoio a um processo judicial que desafie a decisão. 

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