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Ajit Pai foi nomeado presidente da FCC pelo presidente Donald Trump em janeiro.

Na consulta pública aberta nos Estados Unidos sobre neutralidade da rede, a agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) recebeu 22 milhões de comentários. Contudo, parece que só uma parte das mensagens está sendo levada em consideração pelo órgão do governo. Em uma reunião com jornalistas norte-americanos, um oficial da instituição disse que 7,5 milhões de comentários recebidos eram idênticos e foram submetidos através de 45 mil e-mails falsos.

Além dos e-mails falsos, o funcionário disse que a comissão também não está considerando os comentários de pessoas que não basearam seus argumentos em aspectos legais. As mensagens que só registraram a opinião do cidadão estão sendo ignoradas, de acordo com ele.

Durante todo o debate em torno da neutralidade da rede — princípio que estabelece que os dados de todos os usuários sejam tratados da mesma forma pelos provedores de conexão — a FCC tem sido clara ao dizer que está preocupada com a qualidade dos comentários sobre o tema e não com a quantidade. 

Debate. Atualmente, vigoram nos Estados Unidos normas aprovadas em 2015 pela gestão Obama que dizem que operadoras como AT&T, Comcast e Verizon não podem, por exemplo, cobrar mais, reduzir velocidade, favorecer determinados aplicativos ou sites ou mesmo bloquear o tráfego de dados dos usuários na internet.

No entanto, desde do começo da gestão Trump, Ajit Pai, presidente da FCC desde janeiro, defendeu que as operadoras deveriam ter liberdade para criar planos diferenciados para os usuários – cobrando, em um cenário hipotético, US$ 10 para quem quiser só usar redes sociais, mas US$ 30 para quem ter acesso a serviços de vídeo por streaming, como Netflix.

No modelo defendido por Pai, empresas também poderiam pagar às operadoras para terem favorecimento no tráfego de seus dados para os usuários, o que é visto pelas empresas de tecnologia como um bloqueio à inovação.

Conforme anunciado nesta semana, a FCC deverá votar a anulação das regras estabelecidas durante a gestão Obama no dia 14 de dezembro. Apesar da vantagem partidária – hoje a FCC tem três comissários republicanos, partido de Trump, e dois democratas –, não há garantias de que a proposta passe.