Juiz que suspendeu WhatsApp vai enfrentar processo no CNJ
Órgão vai avaliar se houve abuso de poder por parte de magistrado ao determinar bloqueio do app em todo o País
03/05/2016 | 23h12
Por Thiago Sawada - O Estado de S. Paulo
Ministra Nancy Andrighi entrou com o processo disciplinar contra o juiz Montalvão
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou ontem processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (em Sergipe), que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o País.
De acordo com o ‘Jornal Nacional’, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar se a houve abuso de poder por parte do juiz. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta se o juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao app que pertence ao Facebook.
O juiz terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória.
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