Milhares de apps do Android podem violar leis de privacidade infantil

Estudo com 6 mil aplicativos feito pela Universidade de Berkeley, na Califórnia, mostra que muitos deles coletam dados de usuários menores de 13 anos – o que é ilegal nos EUA

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Por Hamza Shaban
Atualização:
Google, que administra o maior negócio de publicidade online do mundo, também pode ser afetado por regras mais rígidas Foto: Matt Rourke/AP

Milhares de aplicativos gratuitos e populares entre crianças, disponíveis na loja de aplicativos Google Play, do sistema operacional Android, podem estar violando leis de privacidade infantis, de acordo com um novo e grande estudo feito pelo Instituto Internacional de Ciência da Computação da Universidade de Berkeley, na Califórnia. Sete pesquisadores analisaram cerca de 6 mil aplicativos para crianças nos últimos meses e descobriram que eles podem violar regras do COPPA, lei americana de proteção de crianças na internet – a principal queixa é que vários aplicativos coletam dados de crianças menores que 13 anos sem permissão de seus pais. 

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“É uma falha de mercado”, disse Serge Egelman, co-autor do estudo e diretor da área de pesquisa sobre privacidade e segurança do Instituto Internacional de Ciência da Computação. “Há potenciais violações que mostram que questões básicas ainda precisam ser resolvidas.” 

As potenciais violações a que se refere Egelman são abundantes e acontecem de diversas formas. Mais de mil aplicativos coletaram informações de crianças usando softwares cujos termos de uso proibiam explicatamente seu uso para crianças. Além disso, metade dos aplicativos falharam em garantir sempre o uso de medidas padrão de segurança e transmissão de dados sensíveis. Cada um dos aplicativos revisados pelo estudo já teve mais de 750 mil downloads, em média. 

Para os pais, infelizmente há pouco o que fazer para proteger as crianças, uma vez que as práticas de negócios e privacidade de desenvolvedores de aplicativos e empresas de publicidade são opacas, disse Egelman. O estudo também estabelece um panorama ruim do que acontece quando os aplicativos se autorregulam, mesmo dizendo que obedecem às leis de privacidade infantis. 

Entre os aplicativos em questão, há nomes famosos como o “Where’s My Water”, da Disney, o Minion Rush, da Gameloft, e o app de aprendizado de idiomas Duolingo. O estudo sugere ainda que aplicativos que foram certificados como “respeitosos às regras do COPPA” não tiveram desempenho melhor que os não certificados. Para fazer o estudo, os pesquisadores usaram uma plataforma de testes que lhes permitia ver, em tempo real, como os aplicativos coletavam dados sensíveis como localização ou listas de contatos. 

Disney, Gameloft e Duolingo não responderam imediatamente às solicitações de comentários. 

Os pesquisadores dizem que o Google tem trabalhado para forçar os desenvolvedores a se comprometerem com o COPPA. “No entanto, como mostram os resultados, parece que há pouco ou limitado esforço da empresa nesse aspecto”, diz o estudo. Eles argumentam ainda que não seria difícil para o Google detectar aplicativos e desenvolvedores que possam estar quebrando as regras. “Estamos levando o relatório muito a sério e buscando entender suas conclusões”, disse o Google em resposta às solicitações da reportagem. 

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Críticos da Play Store, a loja de aplicativos do Google utilizada no sistema operacional Android, dizem que a empresa e outros nomes importantes do mercado de publicidade digital, como o Facebook, tem lucrado bastante com adiantamentos na área de rastreamento de dados, mesmo com reguladores falhando para fiscalizar descumprimentos das normas. 

“O Google simplesmente olho para o outro lado enquanto era capaz de gerar receitas a partir de aplicativos para crianças”, diz Jeffrey Chester, diretor executivo do Center for Digital Democracy. “O novo relatório é mais uma evidência de que o Google está tapando o nariz para a única lei federal de privacidade que temos.” / TRADUÇÃO DE BRUNO CAPELAS

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