O presidente da FCC, Ajit Pai, que conduziu a votação sobre o fim da neutralidade da rede nos EUA

A neutralidade da rede já tem data para acabar nos Estados Unidos: 23 de abril. O prazo foi divulgado com a publicação em decreto presidencial, nesta quinta-feira, 22, da decisão da agência regulatória de telecomunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) de revogar as regras que protegiam o princípio básico da internet no país. 

Conceito criado pelo advogado Tim Wu, a neutralidade da rede não permite que operadoras bloqueiem ou cobrem por tráfego diferenciado de internet dos usuários. O projeto de reforma nas regras é encabeçado por Ajit Pai, nomeado presidente da FCC em janeiro pelo presidente Donald Trump, e favorece as operadoras do país. 

Sob a nova configuração, as empresas poderão bloquear, reduzir a velocidade ou dar prioridade a determinados conteúdos para seus usuários – a única regra, de fato, é que elas terão de informar às autoridades que estão fazendo qualquer uma dessas atividades. Antes da reforma proposta por Pai e votada em dezembro de 2017, os EUA tinham uma regulação que protegia a neutralidade da rede, em vigor desde 2015, ainda no governo de Barack Obama. 

A publicação do decreto que dá validade à decisão da FCC de dezembro passado, porém, é apenas o início de uma longa batalha para que a neutralidade da rede volte a valer nos Estados Unidos. Alguns capítulos dela já começaram: no Senado americano, o Partido Democrata já se organizou para votar uma proposta que repele o decreto publicado nesta quinta-feira. A reforma, porém, precisa passar também pela Câmara dos Deputados e pelo presidente Donald Trump. 

Na esfera judicial, por outro lado, há inúmeros processos – movidos por entidades de defesa dos direitos digitais e até por uma coalizão de 22 advogados gerais estaduais, encabeçada pelo advogado geral de Nova York, Eric Schneiderman – para declarar como ilegais as regras que põe fim à neutralidade da rede. 

Além disso, os governadores de diversos Estados americanos também já aprovaram regras locais que protegem a neutralidade da rede, não permitindo que operadoras vendam planos para bloquear ou priorizar conteúdo para os usuários. É o caso do governador de Montana e de Nova York, entre outros. 

Em entrevista recente ao Estado, a comissária da FCC Mignon Clayburn, que foi voto vencido na decisão de dezembro, disse acreditar que a discussão está longe de chegar a um ponto final. “Diversas entidades pretendem entrar na Justiça contra a decisão e há movimentações no Congresso para discutir a votação de dezembro”, afirmou ela em janeiro. “Espero que a Justiça norte-americana reverta o fim da neutralidade da rede.”