Jean-Francois Badias / Reuters

Lei de Marketing Digital entra em vigor em outubro na Europa

Alphabet (holding do Google), Amazon, Apple, Meta (holding do Facebook) e Microsoft vão ter que mudar suas práticas de negócios na Europa depois que países da União Europeia (UE) tornaram oficial nesta  quinta-feira, 24, um acordo sobre regras que restringe seus poderes.

As novas regras devem entrar em vigor em outubro, disse a chefe da área de defesa da concorrência da UE, Margrethe Vestager, nesta sexta-feira, 25, pouco mais de um ano depois de serem propostas.

As regras chamadas de Digital Markets Act (Ato de Mercados Digitais, em tradução livre) estabelecem uma lista de direitos e deveres para Amazon, Apple, Meta, Google e Microsoft, com multas por violações de até 20% de seu faturamento global anual.

A França, que atualmente ocupa a presidência rotativa da UE, disse em um tuíte que houve um acordo provisório após oito horas de negociações. O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, disse em um tuíte que o acordo garantiria mercados digitais justos e abertos.

"O que queremos é simples: que o mercado digital seja justo também. Grandes plataformas impediram empresas e consumidores dos benefícios de mercados digitais competitivos", disse em comunicado Margrethe, que propôs as regras há pouco mais de um ano.

"Isso significa que todo o tempo dos longos casos antitruste, durante os quais as autoridades estavam atrasadas em relação às grandes empresas de tecnologia, acabou", disse o parlamentar da UE Andreas Schwab, que liderou o debate no Parlamento Europeu.

O Digital Markets Act estabelece regras para empresas que controlam dados e acesso à plataforma. A lei irá acompanhar serviços de intermediação online, redes sociais, mecanismos de busca, sistemas operacionais, serviços de publicidade online, computação em nuvem, serviços de compartilhamento de vídeo, navegadores da web e assistentes virtuais.

Sob a lei, as gigantes da tecnologia terão que tornar seus serviços de mensagens interoperáveis ​​e fornecer aos funcionários acesso aos seus dados. Os usuários vão ser capazes de promover produtos e serviços concorrentes dentro de uma plataforma e chegar a acordos com clientes fora delas.

As regras proíbem as empresas de apenas favorecerem seus próprios serviços e não mostrar o dos rivais, e também as proíbem de impedir que os usuários removam software ou aplicativos pré-instalados.

A lei será aplicada a empresas com valor de mercado de € 75 bilhões, € 7,5 bilhões em faturamento anual e pelo menos 45 milhões de usuários mensais. As empresas vão receber multas de até 10% de seu faturamento global anual por violar as regras e até 20% por reincidências.

A Apple, que fez campanha intensa contra as regras, reiterou suas preocupações. "Continuamos preocupados que algumas disposições da lei criem vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança para nossos usuários, enquanto outras nos proíbam de cobrar por propriedade intelectual na qual investimos muito", afirmou em comunicado.

O Google, que também aumentou sua campanha contra a lei no ano passado, mostrou os mesmos sentimentos. "Embora apoiemos muitas das ambições da lei em torno da escolha do consumidor e da interoperabilidade, ficamos preocupados que algumas dessas regras possam reduzir a inovação e a escolha disponível para os europeus. Agora vamos levar algum tempo para estudar o texto final, conversar com os reguladores e descobrir o que precisamos fazer para cumprir", disse em comunicado.