O fim da neutralidade da rede nos EUA é oficial; entenda os impactos

Nessa segunda-feira, a nova regra que promete mudar o acesso à internet nos Estados Unidos entrou em vigor. Entenda os impactos dela

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Por Keith Collins
Atualização:
Comissão Federal de Comunicações é o órgão que regula os provedores de internet nos EUA Foto: Jacquelyn Martin/AP

É oficial. As regras de neutralidade da rede pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que exigiam que os provedores de acesso à Internet oferecessem acesso igual a todo o conteúdo da internet, foram revogadas nessa segunda-feira, 11. As regras, criadas na administração do presidente Barack Obama, em 2015, proibiam os provedores de internet de cobrar mais por determinado conteúdo ou de dar tratamento preferencial a determinados sites.

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Depois que a comissão votou pela revogação das regras, em dezembro do ano passado, a decisão enfrentou protestos públicos, contestações legais de procuradores gerais e grupos de interesse público, além de sofrer uma pressão dos legisladores democratas para derrubar a decisão.

Os opositores argumentaram que a revogação abriria as portas para que os provedores de serviços censurassem o conteúdo on-line ou cobrassem taxas adicionais por um serviço melhor - algo que poderia prejudicar pequenas empresas - e vários estados tomaram medidas para impor as regras em nível local.

Ainda assim, a revogação foi uma grande vitória para Ajit Pai, o presidente do FCC, que há muito tempo se opõe as antigas regras, dizendo que elas impediram a inovação. Em uma coluna de opinião publicada no site da CNET na segunda-feira, o Pai argumentou que a revogação foi positiva para os consumidores porque restaurou a autoridade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) sobre provedores de serviços de internet.

“Em 2015, o FCC despojou do FTC - a principal agência de proteção ao consumidor do país - de sua autoridade sobre provedores de serviços de Internet. Essa foi uma perda para os consumidores e um erro que invertemos”, escreveu Pai.

Revogação. Na antiga legislação, o serviço de banda larga era considerado uma utilidade pública sob o Título II da Lei de Comunicações e dava ao FCC amplo poder sobre provedores de internet.

Na prática, as regras proibiam provedores de serviços de internet de discriminar qualquer conteúdo legal, bloqueando sites ou aplicativos; as empresas também não podiam desacelerar a transmissão de dados dependendo do conteúdo acessado e também eram proibidos de privilegiar a velocidade e navegação para usuários que pagassem mais.

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Preocupação. Muitos defensores da antiga regra argumentaram que, uma vez que a lei de Obama fosse revogada, os provedores de banda larga começariam a vender a internet em pacotes, semelhante a venda de programas de televisão a cabo. Assim, se o usuário quiser acesso ao Facebook e Twitter, por exemplo, o provedor de internet pode exigir o pagamento de um pacote premium de mídia social.

Outra grande preocupação é que os consumidores possam sofrer com os acordos pay-to-play. Sem regras proibindo a priorização paga, conexão veloz poderia ser exclusividade de grandes empresas de internet e mídia, bem como por famílias ricas, enquanto todos os outros acessariam em velocidade reduzida.

Alguns proprietários de pequenas empresas também estão preocupados com o fato de que gigantes da indústria poderiam pagar para obter vantagem e deixá-los sem condições de competir na internet.

"Provedores de serviços de internet agora têm o poder de bloquear sites, regular serviços e censurar conteúdo online", disse Jessica Rosenworcel, membro democrata da comissão que votou contra a revogação, em um comunicado enviado por e-mail na segunda-feira. “Eles terão o direito de discriminar e favorecer o tráfego de internet das empresas com as quais têm acordos de pagamento por peça e o direito de consignar todos os outros a uma estrada lenta e esburacada.”

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Favoráveis. O FCC disse que revogou as regras porque impediu que provedores de banda larga como a Verizon e a Comcast experimentassem novos modelos de negócios e investissem em novas tecnologias.

"Os Estados Unidos estão simplesmente mudando uma regulamentação preventiva, que supõe que toda empresa de internet é um monopolista anticompetitivo”, disse Pai em um discurso no Mobile World Congress, em fevereiro.

Hoje, ele repetiu seu argumento de que a internet prosperou sem regras de neutralidade da rede em vigor durante a maior parte de sua existência. “O presidente Clinton e um Congresso republicano concordaram em uma estrutura leve para regulamentar a internet. Sob essa abordagem, a internet era aberta e gratuita. O investimento em rede chegou a US $ 1,5 trilhão”, escreveu.

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Vários provedores de internet fizeram promessas públicas de que não bloqueariam nem acelerariam os sites depois que as regras fossem revogadas. As empresas argumentaram que o Título II dava à FCC muito controle sobre seus negócios, e que os regulamentos dificultavam a expansão de suas redes.

Impactos. Talvez a revogação não mude a direção da internet. Em novembro, Farhad Manjoo argumentou em sua coluna no New York Times que a internet já estava morrendo lentamente e que a revogação das regras de neutralidade da rede apenas aceleraria sua morte.

Ele justificou que as maiores empresas de internet americanas - Amazon, Apple, Facebook, Google e Microsoft - controlavam grande parte da infraestrutura on-line, de lojas de aplicativos a sistemas operacionais, armazenamento em nuvem e praticamente todo o negócio de anúncios on-line.

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