O governo levou uma comitiva de executivos de operadoras para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere para votação o Projeto de Lei 79/2016, que reforma a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), parado na corte desde fevereiro. O grupo pediu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que mande o PL de volta ao plenário do Senado.
Participaram da reunião no STF o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e representantes da Telefônica/Vivo, Oi, Tim e Algar. “Pedimos para que o ministro examine a possibilidade de ter uma manifestação rápida, qualquer que seja. Ou vai para a sanção, ou vai para o Congresso e vota. Temos maioria para aprovar”, disse Kassab.
O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado, mas quando chegou ao Senado passou apenas por uma comissão especial. Quando foi enviado para sanção, a oposição entrou com mandado de segurança no STF, que travou o projeto.
A despeito da pressão do governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que só vai colocar o projeto em votação depois que o STF decidir sobre o caso. “O Senado não vai se movimentar enquanto o Supremo não tomar uma decisão”, afirmou.
O novo marco permite que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, com liberdade de preços e sem a obrigação de universalização dos serviços. Ao migrar, as empresas poderão ficar com os bens reversíveis (como redes de fibras ópticas, prédios e orelhões) da concessão. Em troca, serão obrigadas a aplicar o mesmo valor em investimentos para a expansão da banda larga no País. O valor desses bens é estimado em R$ 20 bilhões pelo governo e em R$ 10 bilhões pelas companhias. O projeto é considerado fundamental para que a Oi possa atrair um novo investidor. A empresa está em recuperação judicial e acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões, sendo R$ 20 bilhões ao governo.
