Pacto de transferência de dados entre UE e EUA é aprovado em revisão anual
A União Europeia aprovou nesta quarta feira um acordo para transferências transatlânticas de dados, após a garantia que Washington proteja os dados dos europeus armazenados em servidores dos Estados Unidos
19/10/2017 | 05h00
Por Agências - Reuters
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A União Europeia aprovou nesta quarta feira, 18, um acordo avaliado em bilhões de dólares para transferências transatlânticas de dados, no pacto chamado Data Shield, após uma primeira análise feita pelo Velho Continente para garantir que Washington proteja os dados dos europeus armazenados em servidores dos Estados Unidos.
A Corte da UE acabou em 2015 com o Safe Harbour, o pacto anterior de transferência de dados que permitiu acesso de espiões norte-americanos aos dados das pessoas, pela falta das garantias necessárias. Para evitar um vácuo jurídico, União Europeia e Estados Unidos assinaram um novo pacto, o Data Shield, em 2016, regulamentando as condições de segurança na transferência dos dados.
De acordo com a Commissão Europeia o programa continua a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais dos europeus, mas a pedida á Washington é de melhorar o funcionamento do sistema, fortalecendo as proteções de privacidade garantidas por a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA.
A decisão será um alívio para as mais de 2,4 mil empresas inscritas no programa, incluindo Google, Facebook e Microsoft, especialmente porque o Data Shield já está sendo questionado legalmente por defensores da privacidade.
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