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Os países da UE têm dois anos para ajustarem as regras de direitos autorais às suas leis nacionais

O Google e o Facebook terão que pagar pelas notícias usadas em seus serviços e serão responsáveis por filtrar a publicação de conteúdos que ferem direitos autorais. Nesta segunda-feira, 15, os países da União Europeia aprovaram as regras de direitos autorais  lançadas pela Comissão Europeia há dois anos. Agora, os países da UE têm dois anos para ajustarem a nova legislação às suas leis nacionais.

A agência de notícias Reuters afirma que 19 dos 28 países do bloco econômico votaram pela aprovação da lei. Sob as novas regras, o Google, YouTube, Instagram e outras plataformas online terão que assinar contratos de licenciamento com músicos, artistas, autores, editores de notícias e jornalistas para usar seu trabalho. Além disso, as plataformas terão que instalar filtros para impedir que os usuários façam upload de materiais protegidos por direitos autorais. A medida é uma tentativa de proteger a indústria criativa da Europa, avaliada em US$ 1 trilhão por ano, com 11,6 milhões de empregos e que representa 6,8% da economia europeia. 

O debate de direitos autorais opõe a indústria criativa contra empresas de tecnologia, ativistas pela internet e grupos de defesa dos consumidores, que temem que as novas regras penalizem os usuários e acabem sendo uma forma de censura.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, comemorou o resultado. “Quando se trata de completar o mercado único digital da Europa, a reforma dos direitos autorais é a peça que faltava no quebra-cabeça”, disse ele, em comunicado.

No mês passado, o Parlamento Europeu deu um sinal verde para a proposta da Comissão Europeia. 

A mudança nas regras de direitos autorais foi contestada pela Finlândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polônia e Suécia. A Polônia disse que a revisão foi um passo para trás, já que a exigência do filtro pode lançar as bases para a censura. Bélgica, a Estônia e a Eslovênia se abstiveram.

“Lamentamos que a diretiva não alcance o equilíbrio certo entre a proteção dos titulares de direitos e os interesses de cidadãos e empresas da UE”, disseram em comunicado os países que contestaram a proposta, com exceção da Suécia. 

As empresas de tecnologia se preocupam com a carga administrativa e o impacto das novas regras em suas receitas. O Google disse que a nova legislação prejudicaria as economias criativa e digital da Europa. Críticos afirmam, porém, que as novas regras não afetarão as gigantes de tecnologia, mas sim empresas menores que não possuem caixa para instalar os filtros e fazer as revisões de conteúdo necessárias.

Julia Reda, parlamentar da UE que fez campanha contra as reformas, disse que os críticos podem levar o caso à Justiça, mas isso seria lento e difícil. Para ela, a melhor saída seria monitorar a implementação das regras.

Grupos como a Associação de Mídia de Revistas Europeias, a Associação Europeia de Editores de Jornais, Conselho Europeu de Editoras e gravadoras independentes comemoraram a decisão.