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Manifestantes comemoram vitória das novas leis de direito autoral na União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 26, novas regras de direito autoral, que ditarão reformas nas leis pertencentes aos países do bloco. Com as novas normas, empresas de tecnologia como Google e Facebook serão obrigadas a pagarem pelas notícias usadas em seus serviços, além de serem responsáveis por filtrar a publicação de conteúdos que ferem copyright em suas plataformas.

 O projeto foi aprovado por 348 votos contra 274, após um debate que opôs a indústria criativa contra empresas de tecnologia, ativistas pela internet e grupos de defesa dos consumidores, que temem que as novas regras penalizem os usuários. 

Ativistas e empresas argumentam ainda que a nova diretriz é quase impraticável devido às dificuldades em bloquear conteúdo que ferem a lei de direitos autorais. Agora, plataformas como o YouTube terão de vetar que usuários subam conteúdo protegido por copyright, como vídeos, músicas e fotos. 

Processo. A Comissão Europeia, braço regulatório do bloco econômico, começou a revisar as regras de direitos autorais há dois anos, em uma tentativa de proteger uma indústria avaliada em US$ 1 trilhão por ano, com 11,6 milhões de empregos e 6,8% da economia europeia. 

Andrus Ansip, chefe da área digital da Comissão Europeia, comemorou o resultado, dizendo que a condição de artistas vai melhorar. Já o Google declarou que as reformas geram insegurança jurídica e podem afetar a economia criativa local. 

A novidade é vista por ativistas como um novo passo da UE na regulação de empresas de internet. Nos últimos meses, o bloco econômico aprovou uma nova lei de proteção de dados e atua para aplicar multas bilionárias em casos de antitruste contra gigantes de tecnologia. 

Para Mariana Valente, diretora geral do centro de pesquisa InternetLab, as novas regras limitam a liberdade de expressão de usuários, sem garantir diminuição no poder das gigantes. Segundo ela, a reforma coíbe a inovação na Europa. “Empresas menores não têm recursos para criar algoritmos poderosos ou contratar pessoas para verificar conteúdos”, diz Mariana. “É possível que a lei torne as grandes companhias ainda mais poderosas”. 

Influência. Nos últimos tempos, leis europeias influenciaram o Brasil – a recente Lei de Proteção de Dados Pessoais, prevista para entrar em vigor em 2020, foi aprovada aos moldes da GDPR, que entrou em vigor na UE em 2018. Para especialistas, com direitos autorais será diferente – até porque não há movimentação sobre o tema. 

“As novas regras não falam em monitoramento explícito, mas as dificuldades técnicas tendem a censura. No Brasil, é algo que feriria a liberdade de expressão”, diz Paulo Brancher, sócio do escritório Mattos Filho. “Para que isso acontecesse, precisaríamos de uma mudança na lei brasileira, o que ainda não está em curso.”

* Com informações da Reuters