Piratear TV paga no Brasil pode virar crime, prevê projeto de lei
Proposta que tramita em comissão do Senado quer que 'gatonet' renda multa de até R$ 10 mil e prisão de seis meses a dois anos
17/01/2018 | 16h58
Por Bruno Capelas - O Estado de S. Paulo
Modelos de decodificador de TV a cabo à venda no centro de São Paulo
Uma prática controversa bastante popular no Brasil, a interceptação clandestina de sinal de TV por assinatura, pode se tornar crime em breve. É o que prevê o projeto de lei 186/2013, que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Segundo o texto, distribuir ou receber sinal pirata de TV paga (uma prática conhecida popularmente como "gatonet") pode render prisão de seis meses a dois anos e multa de até R$ 10 mil. O texto é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT) e hoje tem relatoria de Ana Amélia (PP-RS).
Já quem fabricar, importar ou vender equipamentos ou produtos para interceptação ou recepção não autorizada poderá pegar de um a três anos de detenção, além de multa de R$ 5 mil reais.
Segundo a senadora, hoje a grande lacuna da legislação é a comercialização de decodificadores piratas – aparelhos vendidos por preços entre R$ 200 e R$ 500 que conseguem desbloquear o sinais de canais premium, sem que as operadoras recebam o pagamento devido.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto pode seguir diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados – isso porque, como tramita em decisão terminativa, não precisa passar pelo plenário do Senado, a menos que algum senador entre com recurso contra o texto.
Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), hoje 3,3 milhões de lares brasileiros têm acesso pirata à TV por assinatura – o que gera uma perda anual de R$ 6 bilhões, entre divisas para as operadoras e impostos para o Estado. Esse número já foi maior: em 2016, eram 4,5 milhões de lares ilegais, de acordo com a associação.