Provedoras de internet processam Califórnia por nova lei de neutralidade da rede
A ação diz que as regras aprovadas pela Califórnia no último domingo, 30, são "exemplo clássico de uma regulação estatal inconstitucional”
03/10/2018 | 17h28
Por Redação Link - O Estado de S. Paulo
A Verizon é uma das empresas que participa da ação contra a Califórnia
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Representantes das maiores provedoras de internet nos Estados Unidos entraram com uma ação contra a Califórnia nesta quarta-feira, 3, para bloquear a nova lei do Estado, aprovada no último domingo, 30, que restabelece as regras de neutralidade da rede promulgadas na administração de Barack Obama. A regulamentação foi suspensa no país no fim do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), sob a administração de Donald Trump.
Os grupos representam empresas como AT&T Inc, Verizon Communications Inc, Comcast Corp e Charter Communications Inc. Eles entraram com a ação judicial em seguida do Departamento de Justiça – o órgão protocolou contra a nova lei do Estado da Califórnia no último domingo, 30.
A ação movida pelas empresas diz que a nova lei é um “exemplo clássico de uma regulação estatal inconstitucional” e instou que o tribunal bloqueie a regulamentação antes de ela entrar em vigor em 1 de janeiro.
No domingo, Xavier Becerra, advogado-geral da Califórnia, afirmou que a administração de Trump está ignorando “milhões de americanos que expressaram forte apoio às regras de neutralidade da rede”, enquanto a Califórnia, que é “casa de inúmeras startups, gigantes de tecnologia e cerca de 40 milhões de consumidores, não vai permitir que um pequeno grupo estabeleça as fontes de informação ou a velocidade com que os sites carregam”
O secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a nova legislação da Califórnia é “extrema e ilegal”, alegando que ela vai contra uma política pública federal.
As novas regras da Califórnia limitam ações de empresas de banda larga como Comcast, AT&T a Verizon Communications que hoje têm apoio na legislação federal para desacelerar ou bloquear o uso da internet por americanos.