André Dusek/Estadão

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do projeto que proíbe a franquia de internet fixa

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que proíbe que nenhuma operadora possa oferecer planos de internet fixa com franquia limitada de dados. O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) -- PLS 174/2016 - foi inserido na pauta no final da sessão da última terça-feira, 14, após ganhar caráter de urgência. Caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto trata-se de uma emenda ao Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014 e que é chamada de "Constituição da Internet brasileira". No texto, o senador pede que seja incluído, no artigo 7º, que trata do direito dos internautas, o seguinte texto: "a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". 

Para o senador, o tema da franquia de dados passou batido pelo Marco Civil da Internet. “É uma lei importante, mas que deveria ter enfrentado a questão da franquia na internet fixa e não o fez”, disse Ferraço, em entrevista ao Estado, na manhã desta quarta-feira, 15. Durante a entrevista, Ferraço se mostrou otimista para a aprovação do texto: “não acredito que tenha senador, no senado, que tenha disposição para votar contra uma medida como essa”. 

10 fatos que você não sabia sobre o uso de internet no Brasil

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Segundo a Pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 54% dos lares brasileiros têm acesso à internet. Ao todo, são 36,7 milhões de lares conectados. Entre os desconectados, a maior concentração está nas classes C, D e E.

1% dos brasileiros conectados ainda usa conexões discadas (sim, aquela com o barulho do modem fazendo a ligação) para acessar a internet. Um pouco mais avançados, 25% dos brasileiros acessam a rede por modem 3G ou 4G e 64% acessam via banda larga fixa. 

A TIC Domicílios também mediu as principais razões para os brasileiros estarem desconectados: segundo 57% dos entrevistados, é muito caro ter internet. Logo depois, vêm falta de interesse dos moradores (49%) e falta de necessidade dos moradores (45%). 

Esse é o preço pago por mais da metade dos brasileiros conectados, todos os meses, para acessar a internet em casa. 

Só 22% dos idosos brasileiros – isto é, pessoas com mais de 60 anos – já acessaram a internet uma vez na vida. Já os mais jovens lideram no que diz respeito ao uso: 95% dos brasileiros entre 16 e 24 anos já utilizaram a rede. 

A internet é conhecida por ser um ambiente colaborativo – e no Brasil, isso é algo bastante literal: 18% dos lares brasileiros acessam a rede por compartilhamento com o domicílio vizinho. 

93% dos brasileiros conectados acessam a rede pelo celular -- um recorde histórico. 59% dos brasileiros conectados, no entanto, acessam a rede por mais de um tipo de dispositivo. 

De acordo com a pesquisa, 80% dos domicílios conectados tinham Wi-Fi em 2015 – na pesquisa do ano passado, o índice era de 79%. 

Ainda como reflexo do tempo em que cada brasileiro tinha um chip de cada operadora para falar com seus amigos, a pesquisa revelou que 25% dos brasileiros possuem 2 ou mais linhas de celular – no ano passado, eram 30%. 17% dos brasileiros não têm um chip de celular, enquanto 56% tem apenas um.

45% dos brasileiros conectados das classes D e E acessaram a internet apenas pelo celular. Para Alexandre Barbosa, do Cetic.br, isso é ruim.  “O celular limita o que o usuário pode fazer, especialmente no desenvolvimento de habilidades para trabalho, como usar processadores de texto e planilhas ou no uso de aplicações de governo eletrônico."

Segundo Beatriz Kira, coordenadora de pesquisas do Internet Lab, o texto, inicialmente apresentado em abril de 2016, é o primeiro dos que surgiram no escopo da polêmica do "fim da internet ilimitada" a chegar ao Plenário de uma das duas casas do Congresso Nacional. Ao todo, mais de 20 projetos foram apresentados pelo Legislativo sobre o tema, diz a pesquisadora. 

No ano passado, o assunto provocou polêmica, depois que operadoras disse que passariam a usar o modelo de limites de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor. 

Questionado sobre a discussão, Ferraço disse que “cabe às teles fazer a contraparte delas na discussão do projeto”. Para o senador, “o que não poderia ser feito é o Congresso Nacional ficar omisso diante de uma questão importante para a sociedade. A internet hoje é uma ferramenta de nivelamento para igualdade de oportunidades.” Procurado pelo Estado, o Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras do País, ainda não se pronunciou sobre o projeto de lei. 

Para Beatriz Kira, do InternetLab, a questão é mais complexa do que parece. “Apesar de decidir por algo bom, esse projeto de lei altera o Marco Civil da Internet, que é uma lei nova e que teve ampla participação de vários setores em sua longa concepção e aprovação”, diz a pesquisadora. Segundo ela, há temores de que o projeto de Ferraço não tenha contado com efetiva discussão entre a sociedade civil, as empresas e os usuários, até por sua celeridade. 

A especialista lembra ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza até abril uma consulta pública para “pensar uma regulação sobre a franquia na internet fixa”. “Não sei até que ponto os senadores que votarão este projeto ouviram todos os argumentos sobre o assunto”, diz Beatriz. 

Contexto. Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo, em fevereiro, disse que passaria a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. 

Em abril, o então presidente da Anatel João Rezende se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende acabou voltando atrás. 

Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por "prazo indeterminado" de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Uma consulta pública também foi aberta na época para discutir o assunto. 

Desde então, o assunto foi pouco discutido – até porque, meses depois, Rezende acabou deixando o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro por Juarez Quadros. No início de janeiro deste ano, a consulta pública foi renovada até o dia 30 de abril, especialmente por conta da grande quantidade de inscritos para debater o tema -- foram mais de 2 mil contribuições até a data,  a maioria delas criticando o modelo de franquias. 

Em janeiro, o ministro das Comunicações Gilberto Kassab provocou polêmica ao dizer, em entrevista, que o modelo de franquias poderia ser uma realidade para a banda larga no Brasil em 2017. Segundo o ministro, era preciso "equilíbrio" no uso de internet, "porque as empresas [operadoras] têm seus limites". 

Nos dias seguintes, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que Kassab cometeu um equívoco ao retomar assunto e reiterou que seguia de pé a ordem que proíbe, por prazo indeterminado, da venda de planos com franquia.